Governador do Rio sanciona lei que reforça a busca por menores desaparecidos

Para tornar mais eficaz a busca de jovens menores de 16 anos e pessoas com deficiência desaparecidas, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.687/22. Publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial, a norma atualiza a legislação sobre o tema e determina que as autoridades policiais comuniquem imediatamente o desaparecimento aos portos e aeroportos, à Polícia Rodoviária e às companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo todos os dados necessários à identificação do desaparecido.

- Com essa sanção, estamos aprimorando o processo de busca de pessoas com deficiência e de menores de 16 anos. O objetivo da medida é garantir a proteção e localização dessas pessoas o mais rápido possível – declarou Cláudio Castro.

 Vale lembrar ainda que, por lei que vigora desde 2001, a busca de menor de 16 anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial deve ser imediata. O texto publicado nesta quinta-feira é de autoria do deputado Danniel Librelon (Republicanos).

Alerta Pri

Nos últimos dois meses, com a ajuda do sistema “Alerta Pri”, que notifica o desaparecimento de crianças e adolescentes no estado do Rio, 20 crianças já foram localizadas. A ferramenta da Polícia Civil dispara um SMS com informações sobre a pessoa que está sumida para cerca de três milhões de pessoas.

Desde o mês de março, quando a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) começou a utilizar a ferramenta, 27 notificações de desaparecimento foram disparadas para os celulares. De todos os casos, apenas sete seguem sem desfecho.

O alerta sempre é emitido para desaparecimentos do mesmo dia em que é recebida a mensagem. Caso o usuário deseje receber todos os alertas, pode se cadastrar enviando um SMS para o número 55190, com o número do CEP. Para a delegada Elen Souto, titular da DDPA, o êxito do projeto superou as expectativas.

Ao ser registrada a ocorrência de desaparecimento em qualquer delegacia do estado do Rio, o sistema da Polícia Civil gera uma pendência para que a DDPA dispare a mensagem. No entanto, nem todos os desaparecimentos registrados podem ter alertas emitidos, devido à limitação contratual de uma mensagem por dia.

Segundo a delegada, os registros diários são analisados e encaixados em uma ordem de prioridade. No meio do dia, o registro considerado mais urgente é disparado para os telefones. A delegacia de origem da ocorrência não precisa fazer nada além de efetuar o registro no sistema, normalmente.

Meninas são principais vítimas

De acordo com os dados mais recentes do Programa SOS Crianças Desaparecidas, do governo estadual, 130 casos foram cadastrados no sistema entre o início deste ano e a última semana. Desses, 82 crianças foram localizadas com vida e outras 19 seguem desaparecidas. Das crianças desaparecidas no estado do Rio em 2022, 57,89% são do sexo feminino, e, no geral, a maior parte dos casos ocorreu por circunstâncias desconhecidas ou fuga do lar.