Projeto do deputado Fábio Silva quer proibir registros de nascimentos com termo não binário

O deputado estadual Fábio Silva (DEM-RJ) apresentou um projeto de lei que proíbe os cartórios de efetuarem registros de nascimentos com a terminologia “não binário”, pessoas que se identificam sem gênero, ou correlata no Rio de Janeiro.

Segundo o texto, “deverá constar no Registro de Nascimento, bem como no documento de identificação civil, o sexo biológico do registrado, no caso, somente feminino ou masculino”.

A proposta surge após uma iniciativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a Justiça Itinerante do TJ-RJ garantir o uso do gênero “não binário”  em certidões de nascimento no Rio. O termo se refere a pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher.

O projeto de Fábio Silva diz ainda que o descumprimento da Lei acarretará multa de 100 salários mínimos por descumprimento.

“A afronta à dignidade da pessoa humana parece não ter mais limite. Nossa Constituição Federal de 1988 assevera claramente, ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações’. A desnecessidade de se criar direitos a quem já os detêm por mandamento constitucional é a forma mais perversa de querer transformar a sociedade naquilo que uma minoria julga ser o certo”, diz em sua justificativa o parlamentar da bancada evangélica.

“Numa democracia, independentemente de ser maioria ou minoria, o direito de todos deve ser respeitado e trazer tal faculdade, seja para os pais no momento do nascimento, ou para o cidadão de poder alterar o documento se autointitulando uma pessoa “não binária” como o Detran RJ fez recentemente, além de inconstitucional, é buscar o fim da família”, finalizou.

Após o pedido feito pela Defensoria Pública do Rio, o Detran-RJ incluiu o gênero "não binário" na identificação do sexo para a emissão da carteira de identidade. O pedido foi feito em dezembro do ano passado pela coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual, Mirela Assad, e pela defensora pública Fátima Saraiva.