Justiça determina retirada de imagem de santa da entrada de condomínio Uma mulher foi condenada a indenizar uma vizinha por colocar a imagem de uma santa e o exemplar de uma Bíblia na entrada do condomínio onde moram. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Luciana Maria Tavares de Menezes, do 2º Juizado Cível e das relações de consumo do TJ/PE. O condomínio também foi condenado a indenizar a autora do processo. Além disso, a imagem e o livro deverão ser recolhidos por, segundo a decisão, ocuparem uma área comum do condomínio, contrariando o regimento interno do prédio.

A moradora autora do processo receberá R$ 8 mil de indenização por danos morais.

Antes de ajuizar a ação, a autora tentou resolver a questão por meio administrativo no próprio condomínio. Contudo, passados mais de três anos da assembleia realizada, o condomínio não fez cumprir o regimento interno e as deliberações determinadas.

"Apesar de notificado o Condomínio para fazer cumprir o regimento a fim de serem retiradas a imagem religiosa e a Bíblia, verifico que este quedou-se inerte, deixando de adotar as medidas pertinentes e previstas no Regimento Interno, art. 40, quais sejam: advertência por escrito e aplicação de multas de 5% e 10% na reincidência, além de reunião específica para tratar a recalcitrância", ressaltou a magistrada.

Em resposta a ata de assembleia condominial, a proprietária da imagem e da Bíblia fixou cartaz no quadro de avisos do prédio, declarando que só retiraria a imagem mediante ordem judicial.

"Dessa forma, entendo que a inércia e a omissão do Condomínio em fazer cumprir o seu regimento atinge diretamente o direito da autora, vez que não pode retirar o objeto por conta própria e ficou à mercê das providências do Condomínio e da terceira demandada, que deliberadamente recusou a sua retirada."

Para a magistrada, chama a atenção a atitude provocadora ao fixar cartaz no quadro de avisos, de que a imagem "só será retirada mediante ordem judicial". Tal conduta, além de ferir as determinações, teve o propósito de afrontar a autora, ignorando as regras do bom convívio em comunidade, considerou a magistrada.

No entendimento da juíza, o fato gerou dano moral à moradora autora do processo.