Bolsonaro anuncia hoje vetos ao projeto sobre abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro anuncia nesta quinta-feira (05) seu posicionamento sobre o projeto de lei do Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara em 14 de agosto.



Conforme adiantou ontem, Bolsonaro deve acolher integralmente as sugestões de vetos ao texto, notadamente feitas por seu ministro da Justiça, Sergio Moro. 



No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar polícia, judiciário ou Ministério Público. Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia.



O presidente deve vetar, segundo o G1, 36 trechos de artigos, de 108 possíveis. Entre os sugeridos por Moro estão a proibição a uso de algemas para presos que não oferecem perigo e a detenção por até quatro anos para magistrados que decretarem prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.



No começo da semana, presidente disse que o ministro da Justiça pediu cerca de 10 vetos.

“Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções”, escreveu o presidente ontem, lembrando que os vetos ainda poderão ser apreciados pelo Congresso.