Reforma da Previdência passa por Comissão do Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou o texto principal da reforma da Previdência e um de oito destaques (pedidos de mudança) de bancada, que estabelece que a pensão por morte não pode ser menor que o salário mínimo (hoje de R$ 998). A sugestão de mudança havia sido acatada pelo relator da reforma na CCJ, Tasso Jereissati (PSDB-CE).



Agora, o texto seguirá para o plenário do Senado, onde precisa ser votado em dois turnos, com 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o primeiro turno pode começar já na próxima quarta-feira (11). A previsão é que todo o processo seja concluído até 10 de outubro.



Em paralelo a isso, devem ser discutidas mudanças na própria reforma da Previdência por meio de outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que vem sendo chamada de PEC paralela. A CCJ aprovou sua criação, também com relatoria de Tasso Jereissati. Uma das principais alterações previstas é a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras da aposentadoria. 



Próximos passos da reforma 

A previsão é de que o Senado aprove o texto da Câmara sem incluir trechos, apenas retirando alguns pontos. Nesse caso, ele é promulgado pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição. Se houvesse mudanças no texto, ele teria que voltar à Câmara, o que atrasaria sua entrada em vigor.



Assim que a reforma for promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor.