Polícia Militar do Rio lança programa de proteção à liberdade religiosa

Iniciativa inédita no país na área de segurança pública, o "Programa de Proteção à Liberdade Religiosa Cel PM Jorge da Silva" foi lançado nessa quarta-feira (02) pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, em evento realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na capital fluminense. Participaram da reunião oficiais da Polícia Militar designados para coordenar o novo programa, equipe do Instituto de Segurança Pública (ISP) e representantes de diferentes segmentos religiosos. - O novo programa será desenvolvido para capacitar nossa tropa a atender melhor ocorrências ligadas à intolerância religiosa. Precisamos aprender a lidar de forma profissional com essas questões que dão origens a outras atividades delituosas. Cada cidadão tem o direito de seguir a orientação religiosa que quiser e todos devem respeitar - disse o coronel Luiz Henrique Marinho Pires, secretário da SEPM, no início do encontro. Na primeira fase, o novo programa será implantado na área sob responsabilidade do 30º BPM (Teresópolis) e, a partir de análises de desempenho e ajustes, passará a ser operado em todo estado. Os policiais militares que atuarão no programa passarão por treinamento específico, capacitando-os para o atendimento especializado, assim como aconteceu com as equipes de outros programas de polícia de proximidade. Presente na reunião de lançamento, o comandante do 30º BPM, coronel Alex Marchito Soliva, será o responsável pela condução do projeto-piloto que, em linhas gerais, norteará a conduta das demais unidades da corporação ainda neste primeiro semestre. - A ocorrência de três casos de ofensa religiosa registrados em Teresópolis contra a mesma instituição nos chamou a atenção para enfrentar esse desafio. Essa preocupação sensibilizou o comando da corporação e hoje estamos lançando mais uma iniciativa inovadora da Polícia Militar – disse o coronel Soliva. De acordo com a presidente do ISP, delegada Marcela Ortiz, a intolerância religiosa está prevista no Código Penal, mas, por falta de conhecimento, não é reconhecida pela sociedade como um crime muito grave. - Essa falta de conhecimento acaba contribuindo para a subnotificação dos casos e, consequentemente, prejudica a nossa capacidade de enfrentar o problema. Muitos crimes graves, como homicídios, têm origem na intolerância religiosa. A iniciativa da Polícia Militar, trabalhando de forma especializada, vai contribuir muito para mudar esse cenário – disse a delegada Marcela Ortiz. Apesar da subnotificação e da falta de detalhamento nos registros de ocorrências que possam ser motivados por intolerância religiosa, é possível observar, nos últimos anos, o aumento do número de ocorrências de diversos tipos de crimes contra a liberdade de cada cidadão optar por uma crença. No ano passado, o Estado do Rio de Janeiro teve 33 registros de ocorrências de ultraje a cultos religiosos em 2021, segundo o ISP. Na comparação com 2020, o delito apresentou um aumento de mais de 43%. Essa tipificação criminal é determinada pela ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa. No total, as delegacias da Secretaria de Polícia Civil fizeram 1.564 registros de ocorrência de crimes que podem estar relacionados à intolerância religiosa no ano de 2021, ou seja, mais de 4 casos por dia. Neste número estão incluídos os casos de injúria por preconceito (1.365 vítimas); e preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional (166). Homenagem
: O nome do programa é um reconhecimento à luta do Coronel Jorge Da Silva, um dos oficiais responsáveis por levar a democracia para dentro das polícias militares estaduais, ainda durante o regime militar e um precursor da defesa ao direito da liberdade religiosa. Pós-doutor em ciências sociais pela UERJ, antropólogo, professor universitário, advogado, cientista político, ativista dos direitos humanos, com participações em congressos e seminários, no Brasil e no exterior, o coronel Jorge Da Silva exerceu o cargo de Chefe do Estado-Maior Geral da PMERJ e Ex-Secretário de Estado de Direitos Humanos. Ele morreu no dia 15 de dezembro de 2020 aos 78 anos.