Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj  consegue barrar na Justiça aumento de 50% no preço do gás

O juiz André Felipe Alves da Costa Tendinnick, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acatou hoje o pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para vetar o aumento do gás proposto pela Petrobras.

Na decisão ele considera o aumento abusivo e determina que ele seja suspenso até que o CADE se manifeste sobre a reclamação da distribuidora Naturgy, que alega quebra de contrato por causa do reajuste.

De acordo com o comunicado divulgado na tarde desta terça-feira (28), a decisão é válida somente para o estado do Rio de Janeiro.

A Petrobras chegou a sugerir, inicialmente, um reajuste de até 200% dos preços com a justificativa da alta do dólar e valor do barril de petróleo, mas a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) informou que negociou uma alta menos impactante, de 50%, e que a Petrobrás concordou com o valor. O novo preço começaria a valer na virada do ano.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fábio Silva (DEM-RJ) comemorou o êxito na Justiça e deu a boa notícia aos seus seguidores nas redes sociais.

“Pessoal, conseguimos reverter na Justiça, por meio de liminar, o aumento de até 50% no preço do gás de cozinha no Estado do Rio de Janeiro. Essa é uma ação proposta pela nossa Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (@consumidorrj ), da qual sou presidente, e do Presidente da Alerj, Deputado André Ceciliano (@dep.andrececiliano )”, disse o parlamentar.

“A ação civil pública foi movida com o objetivo de reduzir o forte impacto sobre o orçamento da população; na decisão, o juiz André Felipe Alves da Costa Tendinnick, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, concluiu.

A Naturgy, empresa responsável pelos serviços de gás natural no Rio, divulgou uma nota sobre a decisão:

"Em razão da urgência e extrema relevância do tema para o Estado do Rio do Rio de Janeiro, a Alerj ingressou nesta terça-feira, dia 28/12 com medida judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para evitar o reajuste abusivo no custo de aquisição do gás (molécula e transporte) vendido pela Petrobras à distribuidoras do estado Ceg e Ceg Rio previsto a partir de 1 de janeiro.

A Justiça concedeu liminar em defesa dos consumidores do Rio de Janeiro impedindo o aumento de 50% imposto pela Petrobras.

A liminar concede a manutenção das condições dos contratos atuais de fornecimento e preço, até que o CADE aprecie a representação ofertada pela NATURGY e que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento de tal insumo.

A Naturgy também entrou nesta manhã com ação na justiça com pedido de liminar e também aguarda decisão".

O presidente da Alerj comentou sobre a liminar no programa Disk-M da Rádio Melodia: