Google e Apple recebem multa milionária por causa do app do

As empresas Apple e Google receberam uma multa pesada do Procon-SP. Elas são acusadas de desrespeito às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) enquanto papel de fornecedoras autorizadas em suas respectivas plataformas, do aplicativo FaceApp, que possuía filtros para envelhecer o rosto dos usuários e se tornou febre no Brasil recentemente. 



As multas para as gigantes são milionárias. A Google deverá pagar, segundo a Fundação, R$ 9.964.615,77 (valor máximo estipulado), e a Apple, R$ 7.744.320,00. Ambas poderão recorrer da decisão. 



As empresas informaram em nota que não vão comentar sobre o assunto. 



As penalidades aplicadas se referem ao ferimento da "Política de Privacidade" e "Termos de Uso". De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as empresas que possuem responsabilidade sobre dados essenciais dos produtos e serviços que ofertam, não disponibilizaram informações em português.



Recentemente, o assunto foi destacado no Melodia News e mostrou que até mesmo artistas evangélicos e pastores estavam usando o app nas redes sociais. Logo depois, o “aplicativo do envelhecimento” foi acusado de espionagem. 



A política de privacidade do app traz informações sobre quais dados são coletados e quais são os usos possíveis. Segundo o documento, são acessados as suas fotos e “outros materiais” quando você posta. Quais outros materiais? O documento não detalha. A empresa adota serviços de análise de dados (analytics) de terceiros para “medir as tendências de consumo do serviço”. O que isso significa? Não fica claro.



“Essas ferramentas coletam informação enviada pelo seu aparelho ou por nosso serviço, incluindo as páginas que você acessa, add-ons e outras informações que nos auxiliam a melhorar o serviço”, diz o documento. São utilizados também mecanismos de rastreamento como cookies, pixels e beacons (que enviam dados sobre a navegação para a empresa e parceiros dela).



As informações “de log” também são enviadas, como quando o indivíduo visita um siteou baixa algo deste. A empresa também insere mecanismos para identificar que tipo de dispositivo você está usando, se um smartphone, tablet ou computador de mesa. Podem ser veiculados anúncios por anunciantes parceiros ou instalados cookiesdessas firmas.



Por meio dessas tecnologias a sua navegação passa a ser totalmente rastreada. Segundo a empresa, contudo, esse volume de informação é reunido sem que a pessoa seja identificada. “Nós coletamos e usamos essa informação de análise de forma que não pode ser razoavelmente usado para identificar algum usuário particular”, informa o app.



Segundo o diretor da Fundação Procon-SP, os valores das multas são distintas por serem estipuladas de acordo com o faturamento de cada empresa. O aplicativo russo FaceApp não foi penalizado por não possuir representação jurídica no Brasil.