Homem é condenado a indenizar pastor por ofensas no Facebook A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entende que a liberdade de expressão não é irrestrita e não pode servir para abusos e ofensas a terceiros. O entendimento levou à condenação de um homem por ofensas publicadas na internet contra um pastor. Ele terá de indenizar a vítima em R$ 7 mil.

Na ação, o religioso alegou ter sido alvo de ofensas postadas em uma página do Facebook por um perfil falso. Após informações prestadas pela rede social, o autor das publicações foi identificado. O réu foi condenado em primeiro grau e o Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a decisão.

Segundo o relator, desembargador Alvaro Passos, restou "devidamente comprovada" a conduta ilícita consistente na publicação de ofensas dirigidas ao autor por meio de perfil falso, "cuja perícia constatou se tratar do apelante, as quais continham teor de ofensa pessoal e da qualidade de pastor da igreja, o que certamente afeta a sua imagem, até mesmo considerando que houve publicações em perfil público".

O magistrado considerou que o teor das mensagens é "claramente ofensivo e com acusações de conduta imoral e ilícita na atuação como pastor". Consta dos autos que as postagens continham expressões como "picareta", "treinado do inferno pra dar golpes em pessoas inocentes" e "maior golpe de estelionato".

"Tal conteúdo afeta a honra e imagem da parte, ensejando a aplicação de indenização, até mesmo considerando a conhecida situação de possibilidade de alcance de número indefinido de pessoas através de publicações na internet, as quais, inclusive, podem ser objeto de compartilhamentos", ponderou Passos.

O relator ainda afastou o argumento do réu quanto à liberdade de expressão e manifestação e disse que tais preceitos não podem ser usados com abuso e/ou afetação do direito de outros, "como ocorreu na hipótese em que as publicações através do perfil falso criado contêm tão somente conteúdo ofensivo e não de informação".

No caso dos autos, concluiu Passos, os direitos fundamentais ligados à inviolabilidade da honra e da imagem da parte devem prevalecer sobre o direito à liberdade de expressão. O magistrado apenas reduziu o valor da indenização por danos morais, que passou de R$ 10 mil para R$ 7 mil.