André Mendonça é aprovado pelo Senado e será novo ministro do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou nesta quarta-feira (1º), o ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão foi iniciada por volta das 9h30 e encerrada às 17h26 com o nome do magistrado aprovado por 18 votos a 9. Em seguida, ele foi aprovado por 47 votos a 32 pelo plenário do Senado e será o novo ministro do STF.



A data de posse de André Mendonça ainda será agendada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.



Em sua fala aos senadores, Mendonça se comportou como o ministro “terrivelmente evangélico” que o chefe do Executivo prometeu. Ele, no entanto, reforçou seu compromisso com a laicidade da Corte. 



“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”. Em outro momento, o indicado se definiu como garantista. “O respeito aos direitos e garantias individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à própria democracia e ao Estado Democrático de Direito, que nasce justamente com o propósito de garantir, sem distinções de qualquer natureza, direitos fundamentais a todos os cidadãos. Tais direitos devem ser respeitados pelas partes e garantidos pelo juízo, o que costuma se denominar garantismo”, disse.



No plenário, antes da votação, a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), evangélica como Mendonça, disse que a indicação foi transformada em uma disputa religiosa.



"Ninguém pode ser vetado pela sua condição religiosa, como este não é o critério para ser indicado para o Supremo Tribunal Federal. O que temos diante de nos é um técnico", afirmou a senadora.



Mendonça também prometeu ser imparcial durante seus julgamentos. O ex-ministro comentou ainda sobre a sugestão do presidente Bolsonaro de que as sessões do Supremo fossem iniciadas com uma oração. 



“Nunca pus no meu currículo profissional o fato de eu ser pastor. Até diante da fala do presidente de orações durante a sessão, até expliquei a ele: não há espaço para manifestação pública religiosa durante uma sessão”, concluiu. Em mais um movimento para se distanciar de Bolsonaro, o ex-AGU elogiou a atuação da CPI da Covid-19. “E nesse contexto eu queria dizer que, em muitos momentos, eu podia observar que as autoridades foram aprendendo durante o processo. Logicamente que situações podem, e a CPI apurou isso, podem ter extrapolado o que é o erro da má gestão, às vezes do desvio de conduta, e eu entendo que o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça.”