Deputado Daniel Silveira tem prisão revogada, mas não poderá usar redes sociais O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou nessa segunda (08) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL RJ), detido após críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em vídeo divulgado no início deste ano.

Na decisão, Moraes definiu duas medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão. Uma vez solto, Daniel Silveira não poderá usar as redes sociais tampouco fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura o que o STF chama de atos contra a democracia. Ambas as investigações tramitam no Supremo.

"Considerando a natureza dos crimes analisados e a possibilidade de reiteração das condutas, notadamente no que diz respeito aos ataques ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas, entendo estarem presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares", escreveu Moraes, na decisão. 

“Ao chegarem ao local, os membros do Núcleo de Polícia Marítima do Grupo de Pronta Intervenção – Nepom/GPI/RJ resguardaram o perímetro da residência do parlamentar, ocasião na qual o policial federal PPF Renato conseguiu observar que este pulou o muro de sua residência e, ao se deparar com o policial, retornou prontamente. Questionado acerca da possível tentativa de evasão do local, o parlamentar indicou que sua intenção era prestar amparo à sua mãe, que reside no sítio limítrofe à sua residência, uma vez que esta apresentava sensível quadro de saúde”, diz um trecho da decisão.

A soltura deve ser imediata, pois o próprio despacho tem força de alvará. Caso Silveira descumpra alguma medida cautelar, poderá ser encarcerado novamente. A decisão determina a "proibição de frequentar toda e qualquer rede social — instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público — em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome".