Polícia Federal combate pornografia infantil; imagens eram compartilhadas em grupos de WhatsApp A Polícia Federal cumpre hoje (4) dois mandados de busca e apreensão dentro da segunda fase da operação Meia Noite, que investiga distribuição, através de aplicativos, de arquivos com cenas contendo abuso sexual de crianças e adolescentes. O material era compartilhado por grupos de WhatsApp.

Os mandados, expedidos pela Vara Estadual Criminal de Resende, no Rio de Janeiro, estão sendo cumpridos no município de Baixo Guandu, no Espírito Santo.

A ação é um desdobramento da operação Meia Noite, deflagrada em outubro do ano passado, quando policiais prenderam em flagrante, em Resende, um homem que possuía arquivos com cenas de exploração sexual infantil.

Crime
O artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente descreve o crime de divulgação de pornografia infantil, deixando bem claro que são considerados crimes os atos de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, qualquer material que contenha sexo ou pornografia infantil com pena prevista de até 6 anos de prisão.