STF diz que manter Bíblia em escola é inconstitucional e juristas reagem O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei do Mato Grosso do Sul que tornaram obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas. De acordo com a relatora da ação, ministra Rosa Weber, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença.

O advogado Alfredo Scaff Filho afirma ao site R7 que o entendimento da Suprema Corte contraria um dos artigos da Constituição. "A decisão é equivocada. Se existe uma liberdade religiosa e o Estado é laico, uma coisa não se confunde com a outra. A liberdade religiosa faz com que toda e qualquer escola possa escolher seu símbolo religioso e sua forma religiosa de ver.

A Lei estadual 2.902/2004 previa a manutenção de exemplares da Bíblia, tanto de edição católica quanto evangélica, em local visível e de fácil acesso, sem restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos públicos, de livros sagrados de outras comunidades religiosas. Na ação, a Procuradoria-Geral da República sustentava que os dispositivos traduziam medidas pelas quais o Estado passaria a promover, financiar, incentivar e divulgar, de forma direta e obrigatória, livro de natureza religiosa adotado por crenças específicas, em afronta aos princípios constitucionais da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.

A advogada Hanna Gomes, do escritório Kolbe Advogados Associados, disse que fica mantida a discricionariedade das famílias para ensinar as crianças e adolescentes de acordo com a religião a ser professada. Ela destaca que a Constituição não veda a presença da Bíblia em locais de ensino.

"Ao adotar a obrigatoriedade, percebe-se o estímulo ao acesso e ao conhecimento e a promoção de crenças pacíficas, sem prejuízo das demais manifestações religiosas. Caberá ao indivíduo incorporar ou não a vertente cristã, respeitando a própria liberdade de escolha e a laicidade do Estado", destacou.

O ex-senador Magno Malta também reagiu à decisão do STF. “Onde chegamos! Fere o estado laico é não ter a Bíblia senhores. É não ter a Bíblia de outras confissões! Pode ter o livro que rege todas as confissões! Porque só a Bíblia?!”, questionou nas redes sociais.