Procon-RJ abre inscrições para mutirão de renegociação de

O Procon Estadual do Rio de Janeiro abriu, hoje (06), as inscrições para o primeiro Mutirão de Renegociação de Débitos. As inscrições devem ser feitas até o dia 26 deste mês por este formulário.

É possível negociar dívidas com bancos, financeiras, empresas varejistas, concessionárias de serviços públicos e outros fornecedores. São os servidores do Procon-RJ que vão avaliar se o consumidor se enquadra ou não nos critérios de seleção para participar do mutirão.

Os consumidores que estiverem aptos a participar do evento serão chamados para as audiências de conciliação com os credores, para que seja definido um plano ideal de pagamento, podendo ser parcelado em até 5 anos.

Desde 2019, a Autarquia vem realizando mutirões de renegociação de dívidas para ajudar os consumidores e os resultados são considerados positivos, terminando em acordos favoráveis para os envolvidos.

“A nossa ideia é auxiliar os consumidores superendividados a organizarem a vida financeira até o final do ano. Assim poderão retornar ao mercado de consumo de forma digna, com noções de educação financeira, aptos a adquirir crédito de maneira responsável”, observa o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

A lei 14.181/2021, que entrou em vigor em julho desse ano, com o objetivo de tratar o superendividamento, será utilizada como base para as negociações. A legislação propõe negociações coletivas entre o consumidor e todos os seus credores, de forma que preservem o orçamento mínimo familiar do superendividado e retire o nome do devedor dos cadastros restritivos de crédito.



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