Crivella recupera direitos políticos Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram nessa terça-feira (05) derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia tornado inelegível o ex-prefeito Marcelo Crivella por 6 anos. Na mesma decisão, os ministros aplicaram multa de R$ 15 mil ao ex-prefeito.

Crivella era acusado pelo TER-RJ de abuso de poder político e conduta vedada a agente público, pela participação de funcionários da Comlurb em um encontro de apoio ao filho, Marcelo Hodges Crivella, em 2018, que na época concorria a deputado federal, mas não se elegeu.

No entanto, por decisão da maioria, o Tribunal manteve a condenação ao pagamento de multa pela conduta vedada aos agentes públicos em período eleitoral - o valor foi fixado em R$ 15 mil.

A inelegibilidade estava afastada desde outubro de 2020, quando o ministro Mauro Campbell Marques, por meio de uma liminar, concedeu pedido feito pela defesa. Crivella disputou as eleições do ano passado, mas foi derrotado pelo atual prefeito, Eduardo Paes (DEM). 

O julgamento do caso foi retomado pelo TSE, nesta terça. Ele havia começado em agosto com o voto do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques. Na ocasião, o ministro votou para afastar a sanção de inelegibilidade por abuso de poder político e manter a condenação ao pagamento de multa - mas reduziu a punição em dinheiro de R$ 106 mil para R$ 15 mil.

O julgamento foi reiniciado com o voto do ministro Sérgio Banhos, que concordou com o relator em relação à condenação por abuso de poder político, mas entendeu que a multa por conduta vedada deveria ser maior - R$ 30 mil.

Os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin acompanharam a proposta de valor apresentada por Banhos. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão e o presidente Luís Roberto Barroso seguiram a proposta do relator de multa em valor menor.



Foto: Arquivo pessoal / Marcelo Crivella