Câmara aprova projeto de posse de armas em área rural

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.



O plenário rejeitou ainda um destaque do PSC à proposta, que tinha o objetivo de liberar o porte de arma para produtores rurais.



Em parecer apresentado ao plenário, o relator Affonso Hamm (PP-RS) defendeu a mudança legislativa e afirmou que a proposta serve para que o "o residente rural possa exercer o seu real direito de defesa".  Presidente da bancada ruralista (MDB-RS), Alceu Moreira também discursou a favor do projeto. 

 



“Arma é para defender patrimônio e a vida. É para defender a honra da família" — disse Alceu Moreira. 



A oposição obstruiu a sessão e tentou adiar a votação. Parlamentares de esquerda discursaram contra a medida e consideraram a ampliação da posse um incentivo ao armamento.  



Na pauta de votações desta quarta-feira, havia uma outra proposta sobre o assunto, que regulamenta a posse e o porte de armas de fogo. O projeto foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi bastante modificado pelo relator Alexandre Leite (DEM-RJ).



A proposta relatada pelo deputado do DEM também altera o Estatuto do Desarmamento e trata da posse de armas em área urbana e o porte para categorias de profissionais e os chamados CACs — colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. A idade mínima para compra de armas foi reduzida para 21 anos nos casos de posse e para 25 anos nos casos de porte.



O texto estende o porte, inclusive fora de serviço, para categorias como guardas municipais, agentes socioeducativos, peritos criminais e “profissionais da área de segurança cuja atividade seja exercida com arma de fogo”.