Carne moída terá novas regras para venda; saiba o que muda O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta segunda-feira (4), a Portaria nº 405 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de regulamento técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para a carne moída.

"A proposta visa promover adequações na Instrução Normativa n° 83/2003 para dar maior segurança no procedimento de registro do produto, diante da modernização dos processos produtivos e dos procedimentos industriais. Além disso, o regulamento busca dar transparência e segurança ao consumidor", explica a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.

Na proposta, o novo regulamento prevê que a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem; cada pacote do produto poderá ter peso máximo de 1 quilo; a porcentagem de gordura do produto deverá ser informada logo após a denominação de venda; é ingrediente obrigatório na fabricação da carne moída, a carne obtida das massas musculares esqueléticas; a matéria-prima para fabricação do produto deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento e entre outros.

O local de moagem não poderá ter temperatura ambiente superior a 10° C. E a carne moída "deverá sair do equipamento de moagem com temperatura nunca superior a 7° C", sendo submetida, imediatamente, ao resfriamento, ao congelamento rápido ou ultrarrápido.

O produto já moído deverá ser mantido entre 0° C e -4° C, se for resfriado, ou até -18° C, se for congelado.

Para a venda no varejo, a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter peso máximo de 1kg. Não será permitido o fracionamento no varejo.

A proposta estabelece ainda que a porcentagem de gordura da carne moída deverá ser informada "logo após a denominação de venda", ou seja, deverá constar do rótulo.

As medidas terão um prazo de um ano para entrar em vigor.