Alerj vota projeto que proíbe exigência de comprovação de vacinação em templos religiosos Templos religiosos e locais de culto podem ser proibidos de exigir a apresentação de comprovante de vacinação contra o coronavírus ou do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária para o acesso e permanência de pessoas nesses locais. É o que determina o Projeto de Lei 4.710/21, de autoria da deputada Rosane Félix (PSD), que será votado em discussão única nesta quinta-feira. Caso receba emendas, o texto sairá de pauta.



“Mesmo antes da pandemia, já era notório que, além da questão espiritual, as igrejas e instituições religiosas exercem um importante papel social contribuindo com o bem-estar emocional das pessoas e auxiliando também na assistência social aos mais necessitados. É direito de todo ser humano, independentemente de sua religião, expressar a sua fé em um templo religioso ou local específico, sendo um direito que deve ser assegurado a todos, sem distinção”, justificou a autora da proposta.

No Rio de Janeiro, a Prefeitura passará a exigir o chamado “passaporte da vacina” para a entrada em locais de uso coletivo, como academias e cinemas, a partir do dia 15 de setembro. Apesar de as igrejas não estarem incluídas no decreto da Prefeitura, a deputada Rosane Felix apresentou o projeto de lei para resguardar em todos os municípios do Estado do Rio o direito de ir e vir, garantido a todos os brasileiros.

A atividade religiosa é considerada essencial no Estado do Rio de Janeiro em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia, conforme a Lei 9.012/2020.



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