Agora é lei: Arroz e feijão terão isenção de ICMS no Estado do Rio

O arroz e o feijão vendidos no Estado de Rio de Janeiro passam a ser isentos da cobrança do  Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Até o momento os produtos eram taxados em 7%.

A alteração está prevista na lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em agosto, e sancionada pelo governador Cláudio Castro.

A mudança na taxação dos principais itens que compõem o prato dos brasileiros foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio nesta sexta-feira (03).

O texto também estabelece isenção do ICMS para os serviços que envolvem o transporte estadual e intermunicipal dos dois produtos.

A lei equipara a carga tributária a do estado de São Paulo, definida nos decretos 61.745/15 e 61.746/15. Esse processo, conhecido como colagem, é autorizado pela Lei Complementar Federal 160/17 e pelo Convênio ICMS 190/17, com o intuito de evitar a guerra fiscal entre os estados. A execução da norma fica condicionada à apresentação de estimativa do impacto financeiro pelo Governo do Estado.