Presidente da Alerj, André Ceciliano, faz balanço das ações em favor da população do Rio


Na manhã desta quinta-feira (1o.), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), participou do programa Disk-M na Rádio Melodia FM. Em entrevista ao apresentador Eliel do Carmo, o parlamentar fez um balanço das ações da casa principalmente no período da pandemia de Covid-19. Ele detalhou do parlamento em benefício da população neste momento crítico e da economia da casa, que tem permitido apoiar financeiramente outras instituições como universidades e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Eliel do Carmo: Presidente, o que a Alerj fala sobre o protagonismo do Legislativo neste período de pandemia? O que tem sido feito em favor da população do Rio de Janeiro nesse período?

André Ceciliano: Fomos o primeiro parlamento do Brasil a adotar as medidas de proteção e distanciamento e colocar as pessoas idosas ou com comorbidades em trabalho remoto. Isso aconteceu já no dia 13 de março de 2020. Nossa primeira seção online foi no dia 17 de março do ano passado. Fizemos uma adaptação muito rápida, então, a Assembleia ficou trabalhando semipresencial. Tudo isso sem gastar um único centavo. Com a equipe que nós temos, fizemos esta mudança.

No ano de 2020 a Alerj realizou mais de 300 sessões extraordinárias. Votamos coisas importantes. Logo no dia 17 de março votamos um projeto que já virou lei. Trata de uma proteção ao consumidor, aumento de preços e proibição de corte de energia elétrica, de água e de gás das pessoas mais afetadas economicamente pela pandemia. Votamos muitos outros projetos que depois viraram leis, garantindo melhores condições na vida da população. 

Em fevereiro deste ano, votamos um projeto que virou a Lei 9191/2021 que é o SuperaRJ que garante às famílias na condicionante do Bolsa Família um auxílio entre R$ 200 e R$ 300.

Nesta mesma lei, nós criamos também a possibilidade de empréstimos via AgeRio, que é a Agência de Fomento do Estado, para que o pequeno e microempresário pudessem tomar um empréstimo de até R$ 50 mil com um ano de carência e 10 anos para pagar, sem juros. Em 72 horas de demanda, mais de 30 mil micro e pequenas empresas aderiram. 

E agora nós aprovamos o projeto que dá o auxílio gás para quem é beneficiário do SuperaRJ. O vale-gás é de até R$ 80. 

A Alerj tem feito um movimento de estar junto à população do Rio de Janeiro, discutindo problemas e avanços, mas especialmente cuidando de quem mais precisa no nosso Estado.

E como foi a criação da isenção do ICMS sobre os alimentos para fazer chegar comida na mesa da população?


Nós votamos um Projeto de Lei, juntamente com os deputados Fábio Silva e Rosemberg Reis, que zera o ICMS do arroz e do feijão. Porque não adianta ter o gás se não tiver o mantimento. 
O Brasil passa uma situação muito grave com essa questão da pandemia e a gente precisa se cuidar. E a Assembleia tem cuidado da população do Rio de Janeiro.
Fizemos ainda outras leis neste sentido. Isentamos a conta do pequeno produtor rural. Nós temos 60 mil cadastros de pequenos produtores rurais e acreditamos que conseguimos alcançar em torno de 30 mil que irão zerar o ICMS em sua conta de luz. Isso também faz com que o alimento chegue mais barato à mesa do consumidor.

A Alerj também tem dado uma atenção especial à isenção de ICMS para locais de cultos e associações beneficientes. Como é isso?


Nós já aprovamos com a autoria de vários deputados, incluindo o nosso amigo Fábio silva, que eu aproveito para mandar um forte abraço; é um deputado muito atuante na Alerj. O que que acontece… até maio deste ano os templos religiosos tinham isenção do ICMS. Mas o Confas, Conselho Regional de Fazenda, não autorizou a prorrogação. Então nós precisávamos ter uma lei. Nós já aprovamos essa lei, o governador (Cláudio Castro) vai sancionar e a gente espera poder ajudar aos templos que também sofrem as consequências da pandemia. A isenção desse ICMS representará uma economia de 1/3 no valor da conta de luz. 

O Rio está prestes a aderir ao novo regime de recuperação fiscal. Qual o papel da Alerj neste cenário? 


Primeiro vamos retornar aos anos de 2017 e 2018, quando o Estado viveu um momento de bloqueio das suas contas. Nós tivemos a Alerj cercada ao som de bombas de efeito moral, balas de borracha, gás de pimenta… porque precisávamos tomar medidas duras como, por exemplo, aumentar a contribuição do servidor de 11% para 14%. Criamos um teto de gastos no Estado. Autorizamos o empréstimo com a garantia da Cedae e a venda da companhia. Naquele momento era preciso fazer isso, porque o Estado tinha algumas categorias com até 4 meses de salários atrasados.

Votamos e foi aquilo que possibilitou ao Estado aderir ao regime naquele momento, no dia 6 de setembro de 2017. O Estado teve a paralisação do bloqueio de suas contas e tomou um empréstimo de R$ 2,9 bilhões para que botasse os salários em dia. Desde aquele momento a gente viveu uma calmaria, entre aspas, porque o Estado começou a sofrer muito a partir de agosto de 2014, quando houve o aumento do preço do barril de petróleo no Mercado internacional de 105 dólares  para 214 dólares, em fevereiro de 2016.

Veio também a Operação Lava Jato, que paralisou muitas empresas e estaleiros no Rio de Janeiro. Todo o setor de petróleo e gás do estado representa 1/3 do nosso PIB. então, o Estado viu no ano de 2016 a sua receita cair em 29%. Isso criou uma tempestade perfeita, porque em 2014 o Estado havia, com apoio da Alerj, dado aumentos para 42 categorias do funcionalismo. 
Aquelas medidas foram necessárias. A gente enfrentava o risco de os policiais militares não saírem dos quartéis, como aconteceu no Espírito Santo. 
Naquele momento, a Lei 159 criou o regime de recuperação e agora a Lei 178, complementar, que é ainda mais dura e a gente precisará votar coisas para ajustar o regime e também uma modificação que já ocorreu no Congresso em relação aos sevidores públicos, em questão de idade mínima de aposentadoria. No pessoal da segurança tem o ajuste de tempo de serviço de policiais militares e civis. E fala-se também em retirada de benefícios de servidores.
Eu tenho conversado muito com o governador em relação às medidas que o governo enviará à Assembleia. Eu disse a ele que acho temerário a retirada de benefícios, em especial dos policiais, o triênio. Acredito que chegaremos a um bom senso.

Eu tenho um projeto de lei que prevê a correção dos salários pelo IPCA. Os salários estão congelados desde julho de 2014, mas já a partir de setembro de 2017 era preciso corrigir os salários conforme previsto em lei. Nós vamos garantir, sem dúvidas, os direitos dos servidores públicos.


Outra questão são as desigualdades entre o interior e a capital do Estado. Como a Alerj espera mudra este cenário?


O Estado precisa levar o desenvolvimento também para o interior. Nós moramos na Região Metropolitana, que também tem problemas seríssimos, mas também temos grandes problemas no interior. Precisamos garantir o desenvolvimento dessa região. E com a isenção do ICMS na luz do produtor rural, por exemplo, a gente atinge essa área. Ou do projeto que criou o Fundo Soberano, que é a garantia que o Estado terá em recursos para investir no desenvolvimento local. Precisamos ter também uma legislação que proteja Norte e Noroeste do Estado, por exemplo.

É um tema sensível, porque todas as vezes que falamos em isentar algum setor, precisamos ter muita responsabilidade. Pensamos em fazer uma legislação mais específica para o Norte e Noroeste do Estado para que a gente possa ter ali as empresas que poderão vender no próprio Estado com alíquota igual à do Espírito Santo, que hoje é menor. Precisamos buscar no Estado as nossas potencialidades. 

E conta pra gente sobre as economias que a Alerj tem feito ao longo desta gestão que têm permitido ajudar outras instituições. 


Nos últimos 3 anos a Alerj economizou mais de R$ 1,3 bilhão. Também reduzimos os gastos com a folha de pessoal da Assembleia em cerca de 11% ao ano. Estamos fazendo o nosso dever de casa e, paralelo a isso, ajudando as universidades públicas e a Fiocruz, por exemplo. Nós fizemos um repasse de R$ 20 milhões à Fiocruz para que ela pudesse investir no combate à Covid. São parcerias para que o Estado possa sair desse momento difícil de pandemia. 
Fizemos leis nos últimos anos que beneficiam a população, mas que também garantem ao Estado neste momento de regime de recuperação a possibilidade de mudança. 
comparando a arrecadação dos 8 primeiros meses deste ano com o mesmo período do ano passado, o Estado arrecadou R$ 8 bilhões. Tudo por conta de modificações que fizemos em alíquotas, em Fundo de Estabilização Fiscal; muito por conta de uma CPI que eu criei para discutir os abusos das patrolíferas na participação especial. 

Antes de concluir, falo aqui em primeira mão que a Alerj conseguiu nesses últimos dias colocar no ar um aplicativo que se chama LegislAqui. É uma participação direta do cidadão. Já está disponível na Apple Store e na Google Play para baixar em qualquer smartphone. É possível conferir nesse App todas as leis que a Alerj possui. Nele o cidadão também pode fazer sugestões que poderão servir como ideias para novas leis. Agradeço ao carinho e oportunidade. Falo em nome de todos os parlamentares que a Alerj está à disposição do cidadão e tem feito um trabalho de economia de recursos, potencializando investimentos e também fiscalizando o executivo, propondo leis que beneficiem a população do Rio de Janeiro.