Governo Federal lança Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica A Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (CREG) anunciou, nesta terça-feira (31), o lançamento do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica. A medidas foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, e o secretário de energia elétrica do MME, Christiano Vieira.

O program deve vigorar de setembro a dezembro deste ano, em razão do período crítico no qual se inicia a estação chuvosa. De acordo com o programa, o consumidor do grupo B (residenciais, pequenos comércios e rurais) que reduzir seu consumo, nos meses de setembro a dezembro de 2021, em 10% em relação à média do que foi consumido dos mesmos meses de 2020, receberá um bônus de R$ 50 para cada 100 kWh. O bônus é limitado à redução de 20%.

Exemplo de como vai funcionar o programa: se uma família consumiu 120 kWh em setembro de 2020, 130 kWh em outubro, 110 kWh em novembro e 140 kWh em dezembro de 2020, a base de sua apuração será de kWh 125. Assim, caso os próximos consumos dessa família sejam 105 kWh em setembro, 110 kWh em outubro, 100 kWh em novembro e 110 kWh em dezembro de 2021, seu consumo médio durante a apuração do programa terá sido de 106,25 kWh.

Portanto, essa família terá reduzido 15% o seu consumo nos meses de apuração do programa em relação à média dos mesmos meses do ano passado. Nesse caso, ao final do programa ela teria o direito de receber R$ 37,50 a título de bônus.

Com o programa, espera-se reduzir a demanda em 914 MW médio, o que representa 1,41% do Sistema Interligado Nacional (SIN). O bônus deve custar cerca de R$ 339 milhões por mês, sendo custeado por encargos específicos denominados Encargos de Serviço do Sistema (ESS). Apesar de os encargos serem arrecadados dentro do setor, é preciso destacar que o pagamento pelo bônus acaba sendo mais vantajoso para o sistema. Isso se explica porque atualmente estão sendo despachadas térmicas com custos muito maiores, como a UTE William Arjona, localizada no Mato Grosso do Sul, que tem um custo variável superior a R$ 2 mil reais por MWh.

Destaca-se que essas ações visam enfrentar o momento de escassez hídrica que se tem vivenciado e que ela está inserida dentro de um conjunto de outras medidas que visam garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país.