Juiz federal barra regra que forçava médicos a realizarem cirurgias de mudanças de sexo nos EUA

Um juiz federal no Texas, estado no Sul dos Estados Unidos (EUA), barrou uma regra da administração do presidente Joe Biden exigindo que instalações médicas e seguradoras de saúde cobrissem ou fornecessem procedimentos de transição de gênero e abortos.

O juiz Reed O’Connor concedeu uma resolução permanente na última segunda-feira (09) contra o regulamento, concluindo que ele violava a liberdade religiosa dos profissionais de saúde.

“Nenhuma parte contesta que a regra ameaça o exercício religioso dos requerentes cristãos ... ao colocar pressão substancial na forma de multas e responsabilidade civil, para realizarem e fornecerem cobertura de seguro para procedimentos de transição de gênero e abortos” – decidiu o juiz.

Luke Goodrich, vice-presidente e conselheiro sênior da Becket, uma organização sem fins lucrativos que representa um hospital religioso e um grupo de mais de 20.000 profissionais de saúde, disse em um comunicado que a decisão é uma "vitória para a compaixão, consciência e bom senso":

“Nenhum médico deve ser forçado a realizar procedimentos controversos e sem suporte médico que sejam contrários à sua consciência e possam ser profundamente prejudiciais aos seus pacientes” – diz um trecho do comunicado.

O regulamento polêmico, que havia sido implantado originalmente na gestão de Barack Obama, em 2016, exigia que os profissionais de saúde realizassem procedimentos de transição de gênero, inclusive em menores de idade, mesmo que tivessem objeções religiosas.

O processo que resultou na derrubada da regra foi movido pela Aliança Franciscana.