O que caracteriza um acidente de trabalho? Podem ocorrer no home-office? Especialista explica

Acidentes acontecem. Mas, quando ocorrem no exercício do trabalho, requerem atenção de empresas e trabalhadores para a observação dos direitos assegurados pela legislação trabalhista.

Além dos acidentes típicos em exercício do trabalho, outras situações podem ser equiparadas, como acidentes no percurso entre casa e emprego, doenças desencadeadas por funções do trabalho ou contaminação. E as regras seguem valendo mesmo em home-office, com garantias de assistência e seguridade ao trabalhador.

É o que explica em entrevista ao Melodia News a Dra. Ana Paula Smidt, advogada pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e especializada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Empresarial pela Escola Superior de Advocacia.

Confira:

O que a lei diz sobre acidentes do trabalho? Quando se configuram?

Dra. Ana Paula Smidt:
A definição de acidente do trabalho está no artigo 19 da lei 8.213/91 - Regulamento da Previdência Social. Esses acidentes ocorrem pelo exercício do trabalho e provocam lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o exercício do trabalho.

Válido também reforçar que além do acidente típico do trabalho, narrado acima, há demais situações que podem ser equiparadas a acidente do trabalho, tais como: o chamado acidente de percurso, que ocorre quando o colaborador está se locomovendo de sua residência para o trabalho e vice-versa; os decorrentes de ações e eventos que aconteceram no local de trabalho, como brigas, desabamentos, etc.

Outra circunstância que também são legalmente equiparadas a acidente do trabalho são as doenças profissionais e ocupacionais, de modo que os empregados acometidos por enfermidades produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade ou em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, desde que sejam assim consideradas pelo Ministério do Trabalho.

Ainda, as doenças provenientes de contaminação no local de trabalho também são equiparadas a acidentes. É daí que surge toda a discussão sobre a Covid ser ou não uma doença ocupacional. Pela lei, a contaminação deve ocorrer no local de trabalho. Como a Covid é altamente contagiosa e está descontrolada, não há como ter certeza sobre o local em que o trabalhador foi infectado. Por isso, para a empresa se resguardar, é importante que ofereça recursos para proteger a saúde do seu empregado.

Quais são os direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas diante de um acidente do trabalho?

Quando ocorre um acidente de trabalho ou qualquer situação equiparada, o empregado deve comunicar a empresa o mais rápido possível. Ele terá direito a ser socorrido e deverá ser examinado pela equipe de medicina e segurança do trabalho.

A empresa deverá prestar socorro e proceder com todas as questões burocráticas para garantir o afastamento do empregado pelo tempo determinado pelo médico do trabalho.

As principais providências são o encaminhamento ao SESMT, a abertura da CAT, para comunicar a Previdência Social e a investigação do acidente.

Caso haja necessidade de afastamento superior a 15 (quinze) dias, o empregado deverá ser encaminhado para afastamento junto ao INSS com agendamento de perícia e demais atos do Órgão. Já no tocante ao recebimento de salários, é importante destacar que os primeiros 15 (quinze) dias o pagamento de salários será de responsabilidade da empresa e a partir de 16º (décimo sexto) dia a responsabilidade compete ao Órgão Previdenciário. E neste último caso o contrato de trabalho é suspenso até que o empregado receba alta da Previdência Social.

Na hipótese de afastamento pelo INSS, por acidente do trabalho e/ou circunstância equiparada, após o retorno às atividades o empregado terá estabilidade de 12 meses, não podendo ser demitido sem justa causa antes desse período.

Esses direitos mudam para trabalhadores que não atuam com carteira assinada, como freelancers e estagiários?

As regras de acidente do trabalho são aplicáveis aos trabalhadores que se enquadram na CLT. Como os freelancers são prestadores de serviço, o contrato seguirá as regras do Código Civil e, por consequência, não estão amparados pela legislação trabalhista e previdenciária.

Em relação aos estagiários, também não há qualquer amparo nesse sentido. Assim, caso eles sofram acidente do trabalho, não terão as garantias dos empregados da empresa com relação aos benefícios previdenciários ou até mesmo em relação ao afastamento por atestado médico.

No entanto, a empresa não deixa de ser responsável pela sua saúde e segurança dos trabalhadores, devendo garantir um ambiente de trabalho saudável e a segurança no exercício da atividade.

Desde o início da pandemia, o trabalho remoto - em home office - vem sendo adotado por muitas empresas. O que muda na legislação sobre acidentes do trabalho em relação a essa modalidade?

Como o trabalho remoto geralmente ocorre em ambiente doméstico, as possibilidades de configuração de acidentes do trabalho se tornam mais nebulosas. Por exemplo, como provar que o trabalhador que escorregou no chão da cozinha molhada não estava em exercício da atividade? A legislação não oferece respostas nesse sentido.

O que eu costumo recomendar é que as empresas sempre orientem os seus empregados em home office com relação à saúde e segurança. Tratar das questões de ergonomia é essencial para esses trabalhadores, tendo em vista que as instalações ou os hábitos inadequados podem desencadear uma série de doenças ortopédicas.

A criação de conteúdos de vídeo ou como manuais de demonstrações de ergonomia e sua importância tem sido ferramentas utilizadas por diversas empresas. 

Não podendo ser esquecido ou menosprezada a importância de cuidar também da saúde mental. Atualmente temos visto um aumento substancial dos casos de Burnout, que é o transtorno gerado pelo excesso de trabalho. Orientar os empregados a organizar a rotina, estabelecer horários e separar um tempo para si é essencial para garantir a saúde e o bem estar de todos.

Como empresas e trabalhadores podem contribuir para a prevenção dos acidentes do trabalho?

É importante que as empresas contem com o apoio de uma boa equipe de saúde medicina e segurança do trabalho. As CIPA’s devem ser atentas às atividades desempenhadas e propor sempre atividades que sejam condizentes com as necessidades da empresa.

Treinamentos periódicos também são uma boa medida para prevenir acidentes, seja sobre rota de saída de incêndios, saúde mental, ergonomia ou todas essas questões. A conscientização sobre os riscos e soluções é bastante eficiente para que a empresa obtenha a colaboração de todos os trabalhadores e assim reduza os índices de acidentes de trabalho.


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