Rússia veta casamento gay para não violar a própria Constituição A Rússia não pode acatar a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e registrar o casamento de três casais do mesmo sexo, já que isso viola a Constituição, disse recentemente o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.

"Isso é impossível segundo nossa Constituição", disse Peskov quando questionado se a Rússia cumpriria a decisão da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

O tribunal de Estrasburgo emitiu uma decisão na terça-feira (13) instando Moscou a reconhecer formalmente os casais homossexuais.

Mas legisladores russos de alto escalão acusaram o tribunal de "intromissão" nos assuntos internos do país.

Anteriormente, o tribunal reconheceu a recusa em casar três casais do mesmo sexo como uma violação do artigo 8 da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos sobre o direito ao respeito pela vida privada e familiar. O tribunal afirma que a Rússia tem a obrigação de cumprir as disposições da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Enquanto isso, de acordo com uma nova disposição do Artigo 79 da Constituição Russa, as decisões das agências interestaduais aprovadas com base nas disposições dos tratados internacionais da Federação Russa na leitura que contradiz a constituição, não devem ser aplicadas na Rússia. Emendas à Constituição aprovadas em 2020, incluíram a disposição sobre a proteção "da instituição do casamento como a união de um homem e uma mulher".