Projeto de Lei quer incluir casais homoafetivos na lista de prioridade para compra da casa própria Casais homoafetivos com união reconhecida pelo Estado poderão em breve ganhar mais uma prioridade. O Projeto de Lei 1947/21 inclui o grupo na lista de prioridades na seleção e hierarquização dos beneficiários do programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.118/21, que trata do programa e já prevê que têm prioridade, nos critérios de seleção e de hierarquização dos beneficiários, as famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos.

"O que se sente na prática é a pura discriminação velada, na qual famílias LGBT têm enormes dificuldades de serem selecionadas", afirma o autor da proposta, deputado Rafafá (PSDB-PB).

"As demoras em conseguir respostas deixam clara a discriminação sutil e perversa ao qual esses cidadãos vêm sendo submetidos", aponta.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Casa Verde e Amarela
É um Programa do Governo Federal (Casa Verde e Amarela) que tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana.

Nesta modalidade, as faixas de renda contempladas são:

Famílias com renda bruta de até R$ 2.000,00:

Faixa 1,5: Você pode adquirir um imóvel cujo empreendimento é financiado pela CAIXA com taxas de juros que podem chegar até 4,75% ao ano e subsídios até R$ 47.500,00 de acordo com a sua renda e região onde você mora. E ainda você tem até 30 anos para pagar.

Famílias com renda bruta de até R$ 4.000,00:

FAIXA 2: Se sua família se encaixa nesta faixa os subsídios podem chegar até R$ 29.000,00 de acordo com sua renda e localização do imóvel.

Famílias com renda bruta de até R$ 7.000,00:

FAIXA 3: Para famílias com renda bruta de até R$ 7.000,00, a taxas de juros são atrativas na aquisição da casa própria.