Rio de Janeiro: conjunto de leis institui o Plano Urbano Reviver Centro O prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado, e vereadores participaram,  nesta quarta-feira (14), da cerimônia que sancionou o conjunto de leis que institui o Plano Urbano Reviver Centro, no Rio Scenarium, no Centro. O programa pretende promover a recuperação urbanística, social e econômica dos bairros da região central e vai estabelecer diretrizes para a gestão, qualificação e manutenção do espaço público e dos bens históricos de uma área de 5,72 quilômetros quadrados.
 
– Criamos todas as condições para dar viabilidade econômica a esse processo. O projeto Reviver Centro precisa agora da força do setor privado, de trazer empreendimentos imobiliários para cá, preferencialmente residenciais. Essa é a melhor área para trabalhar, a pessoa está com a melhor vista, a 50 minutos de São Paulo (em voo do Santos Dumont) e com VLT para se deslocar. Quando vai para casa tem uma série de meios de transportes e uma infraestrutura pronta – disse o prefeito, lembrando que o poder público já fez um conjunto de intervenções na região do Centro ao longo dos últimos anos, como o VLT, o Porto Maravilha, além da construção e recuperação de vários equipamentos.
 
A nova legislação prevê, entre outras medidas, incentivos fiscais e edilícios e permissões de novos usos para fomentar a construção de moradias e o retrofit de prédios comerciais ociosos, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto.

O plano urbano cria ainda condições para a implementação de um programa de locação social, voltado às famílias de camadas sociais mais frágeis, com o objetivo de oferecer imóveis para aluguel a valores subsidiados, atraindo para o Centro várias faixas de renda de moradores. Outra medida é a criação do Programa de Moradia Assistida, que visa a amparar com moradia temporária pessoas em vulnerabilidade social, até a sua reinserção comunitária.

O Reviver Centro tem na construção de novas moradias e na transformação de uso de prédios comerciais para residenciais ou mistos o carro-chefe para atrair moradores para a região, aproveitando o grande potencial já construído e terrenos vazios e sem uso há décadas. O objetivo é, ao trazer novos habitantes,  estimular a movimentação social e econômica na região.

 O programa foi aprovado pela Câmara Municipal em junho, após três meses de debates e audiências públicas que buscaram aprimorar os dois projetos originais. Ao todo, foram apresentadas mais de 120 emendas parlamentares, das quais cerca de metade foi aproveitada e incluída, como o trecho que prevê a criação do Distrito de Vivência e Memória Africana, na região da Pequena África, próximo à Praça Mauá, e a ampliação do estímulo para a revitalização da área da Central do Brasil.

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado, destaca o amplo processo de debate e a importância do projeto para a retomada econômica após o período de pandemia.
 
– Tivemos várias audiências públicas, debates, buscamos ter o melhor projeto para reconstruir essa região, que tem toda a infraestrutura para ser o melhor lugar da nossa cidade. É um programa que resgata o coração do Rio, aliando a vocação econômica às áreas residenciais, trazendo uma nova dinâmica que vai ser fundamental para reverter o esvaziamento que foi agravado pela pandemia – afirmou Caiado.
 
A cerimônia contou ainda com a presença dos secretários municipais de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, além do subprefeito do Centro, Leonardo Pavão, e do presidente da Ademi-RJ (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), Cláudio Hermolin.

Reviver também prevê locação social e moradia assistida
 
O objetivo do Programa de Locação Social é criar um parque imobiliário de locação subsidiada, sob gestão do município, priorizando a população que trabalha, mas não reside no Centro da cidade, além de promover a diversidade de acesso à moradia das famílias chefiadas por mulheres, populações negras, indígenas, LGBTQI+ e minorias sociais. Serão elegíveis à Locação Social também as famílias e servidores públicos com renda até seis salários mínimos, estudantes de cursos técnicos e universitários.

Já o Programa de Moradia Assistida prevê amparo temporário e monitorado (para reinserção comunitária) de pessoas em situação de rua, com deficiência, com 65 anos ou mais, moradores de áreas de risco, insalubridade e preservação ambiental e famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na Zona Sul, Grande Tijuca e Zona Norte, criando uma espiral positiva de projetos que possa alavancar a produção habitacional no Centro da cidade.

Outra medida aprovada no Reviver Centro incentiva o aproveitamento das coberturas dos prédios com áreas de uso coletivo, mirantes, restaurantes ou áreas de lazer. As coberturas poderão ter o acréscimo de um pavimento para uso comum e contemplação da paisagem. A legislação permitirá ainda a instalação de telhados verdes ou de painéis fotovoltaicos nos telhados das coberturas.