Juristas evangélicos falam sobre liberdade religiosa em reunião com Comissão de Direitos Humanos Na tarde de ontem (28), a ANAJURE -- Associação Nacional de Juristas Evangélicos - participou de uma reunião promovida pela Comissão Inter-americana de Direitos Humanos (CIDH) com organizações da sociedade civil, como parte da programação do 180º Período de Sessões da CIDH, que ocorre desde 21 de junho e vai até a próxima sexta-feira, 2 de julho. O objetivo do encontro nesta segunda-feira foi debater a situação dos direitos humanos nas Américas. A associação foi representada pelo Dr. Felipe Augusto, Diretor Executivo da instituição, que teceu algumas considerações sobre a liberdade religiosa no contexto pandêmico.

Durante a reunião, o Dr. Felipe Augusto expôs algumas informações relativas ao trabalho do Observatório ANAJURE das Liberdades Civis Fundamentais que, desde março de 2020, monitora decretos e denúncias relativas ao exercício de direitos durante a pandemia. Ele destacou o fato de, em alguns casos, as restrições aplicadas à liberdade religiosa terem sido desproporcionais, como em situações em que transmissões virtuais foram interrompidas, orações familiares ocorridas em âmbito residencial receberam orientação de encerramento e em casos de fixação de limitações mais gravosas para as instituições religiosas em comparação a outros setores.

Em sua fala, destacou: “Reconhecemos, em primeiro lugar, a necessidade da adoção de medidas destinadas a conter o avanço da doença. A gravidade do contexto justifica limitações aos direitos humanos. No entanto, é importante que sejam observados critérios estabelecidos no Direito Internacional, como a necessidade, temporalidade e proporcionalidade”.

Por fim, a ANAJURE solicitou intervenção da Comissão para garantir que os critérios listados no Artigo 12 da Convenção Americana dos Direitos Humanos sejam observados em qualquer medida de limitação à liberdade religiosa em períodos de emergência de saúde pública.