Mínimo poderá chegar a R$ 1.040,00 em 2020

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (08) a Lei de Diretrizes Orçamentárias e definiu que o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.040,00. Antes de entrar em validade, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional.



Normalmente, a LDO é votada antes do recesso de julho, no entanto, o tema atrasou por causa da discussão da reforma da Previdência na Câmara.



O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998).



A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.



Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.



O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020.