Aras defende junto ao STF depoimento de governadores à CPI da Pandemia O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação apresentada por governadores para barrar a convocação à CPI da Pandemia.

A PGR propôs também que o STF reconheça a possibilidade de convocar chefes de governos locais quando o tema do requerimento tiver relação com esclarecimentos sobre o recebimento de recursos federais.

Os governadores alegam que, sendo chefes do Poder Executivo estadual, não podem ser convocados por uma comissão do Poder Legislativo estadual, sob pena de ferir a separação entre as instâncias de poder. A ação não foi julgada ainda pelo STF.

Com um recurso dentro desta ação o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), conseguiu o direito de não comparecer à CPI da Pandemia ontem (10). A ministra Rosa Weber concedeu o HC, por considerar que, sendo Lima investigado pela Operação Sangria, ele teria direito a não comparecer à CPI tal qual um investigado não é obrigado a depor em um inquérito policial.

A relatora Rosa Weber não adiantou seu posicionamento a respeito do mérito da ação.