Conselho de Ética discute  parecer de processo contra a deputada Flordelis

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (1º) para discutir e votar o parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), por quebra de decoro parlamentar (REP 2/21).

Todos os deputados receberão uma cópia logo no início da sessão. Após a leitura do documento, os deputados do colegiado votarão a favor ou contra o parecer do relator. É possível, ainda, que um dos parlamentares peça vistas do processo, o que adiaria a votação para a próxima sessão, no dia 8 de junho.

Também é possível que os parlamentares, caso discordem da recomendação do relator, sugiram mudanças no texto. O relator não é obrigado a acatá-las e em caso de negativa, o parecer pode ser rejeitado. Se isso ocorrer, outro relator é nomeado para elaborar novo texto incluindo as mudanças sugeridas.

Para ser aprovado, o parecer precisa ter maioria simples de votos - ou seja, maioria dos votos dos presentes na reunião. Mas essa decisão não é definitiva e ainda será encaminhada para nova deliberação, dessa vez no plenário da câmara.

Antes disso, Flordelis ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania contra procedimento que julgue inconstitucional ou antirregimental. A comissão deve votar o recurso em cinco dias úteis.

Em seguida, o processo segue para votação aberta em plenário. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). A deputada nega. Ela afirma que existe erro na conclusão das investigações e alega que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído. A Justiça já decidiu levá-la a júri popular pelo crime. Sua defesa ainda recorre da decisão e, por isso, não há previsão de data para o julgamento ocorrer.

Flordelis só não foi presa porque possui imunidade parlamentar. Desde outubro do ano passado, ela é monitorada por uma tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça do Rio. Caso tenha o mandato cassado, Flordelis poderá ser presa.