STF rejeita delação premiada de Sergio Cabral A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (27) para anular a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro de 2016.

Por 7 votos a 4, os ministros acolheram recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar a colaboração, que foi fechada com a Polícia Federal (PF) e tinha sido homologada individualmente pelo ministro Edson Fachin.

Apenas Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia foram favoráveis à utilização da delação do ex-governador do Rio de Janeiro. O ministro Dias Toffoli foi citado por Sérgio Cabral, que o acusou de receber propina para atender pleitos de prefeitos de cidades do Rio de Janeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Ele votou pela rejeição da delação. Toffoli foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

No recurso ao plenário, a PGR defendeu que a validade de acordos está condicionada à aceitação do Ministério Público e que estes não podem ser firmados somente com a PF. O acordo foi fechado no fim de 2019 após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.

O julgamento foi realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.

Cabral acumula diversas condenações no âmbito da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 300 anos de prisão pelos crimes de corrupção, que teriam sido cometidos durante o período em que ele estava no comando do estado.