Instituto de Direito e Religião recorre à OEA contra decisão do STF de impedir cultos na pandemia O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social solicitaram na última semana uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para falar sobre as questões de violação à liberdade religiosa e de culto no Brasil.

A ação é um ato de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional o decreto 65.563/2021, do governador de São Paulo, João Doria, que havia proibido o funcionamento integral dos templos religiosos em todo o estado.

O grupo pediu providências por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a violação do direito à liberdade religiosa no Brasil, para que uma investigação das medidas adotadas seja realizada, além de obter um pronunciamento oficial com recomendações sobre o caso.

A decisão que permitiu o fechamento de igrejas foi dada por 9 votos a 2, em julgamento no STF no dia 8 de abril, e gerou diversas manifestações contrárias em todo país, pois a medida abre precedente judicial de autorização das restrições em outros estados brasileiros.

No último domingo (18), as atividades religiosas foram retomadas em São Paulo. Cultos, missas e demais celebrações estão permitidas — desde que observem o distanciamento, o controle de acesso das pessoas e o uso da mascara.