Justiça de Santa Catarina decide que homem pode adotar “gênero neutro” na certidão

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu na última segunda-feira que um morador do estado poderá adotar o “gênero neutro” em sua certidão de nascimento por se identificar como “não-binário”.

O autor da ação alegou que, apesar de ter sido registrado com seu sexo de nascimento, homem, ele não se identifica com o gênero masculino nem com o feminino, se autoidentificando como “não-binário”. No processo, ele pediu a alteração do nome e a alteração da certidão, para que não fosse classificado como homem nem como mulher.

A decisão favorável, concedida pela juíza Vânia Petermann, tem poucos precedentes no Brasil e o processo corre em segredo de Justiça segundo o TJ-SC, ainda cabendo recurso. Na justificativa, a magistrada afirmou que levou e conta dados históricos, antropológicos, sociológicos, filosóficos, biológicos, psicanalíticos e psicológicos, além da adoção pela Organização das Nações Unidas (ONU) do conceito de “gênero neutro” para “pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições típicas do sexo masculino e feminino”.

De acordo com a juíza, “o Poder Judiciário, diante dos casos concretos, deve funcionar como respaldo jurídico, freando a discriminação das minorias e garantindo a todos o exercício pleno de uma vida digna”. A magistrada também afirmou que “impedir as pessoas de serem o que sentem que são é uma afronta à Constituição”.

Nas redes socais houve reações à decisão, com muitas pessoas repudiando a medida. O deputado Jessé Lopes, do PSL-SC, afirmou que o reconhecimento contraria “qualquer senso científico”, “agride os sentidos” e “fere a própria constituição do ser humano como homem e mulher”. Uma outra usuária escreveu que “Santa Catarina é um dos estados mais racistas do Brasil e eles não fazem nada sobre isso, mas agora um gênero neutro precisa de direitos” e ironizou a linguagem neutra: “vai ter elu delu sim”.