Novas regras para uso de patinetes entram em vigor no RJ

Andar de patinete pelas ruas do Rio de Janeiro agora exigem novos cuidados. Começaram a valer nesta sexta-feira (2) as regras para uso de patinetes elétricos.



As normas da Prefeitura do Rio de Janeiro foram anunciadas no início de julho e deram 30 dias para as empresas se credenciarem e se adaptarem. Desde dezembro, o serviço estava em operação sem fiscalização.



Entre as principais medidas, estão a proibição do uso de calçadas para a circulação e permissão de uso dos patinetes apenas para maiores de 18 anos. Além de regulamentar o serviço cobrando taxas e implementando condições para as empresas, há uma série de mudanças que impactam no que os usuários poderão ou não fazer.



Caso desrespeitem a lei, os usuários poderão ser processados civil, penal e administrativamente.



Veja novas regras:



• O usuário está proibido de circular em calçadas.



• Faixas compartilhadas em calçadas têm o acesso permitido, porém com limite de velocidade estabelecido para 6 km/h.



• O uso de capacete é opcional, cabendo à empresa apenas orientar o uso. O condutor deve ter a partir de 18 anos, ficando proibido o uso por menores de idade.



• A velocidade máxima será de 20 km/h.



• A circulação está autorizada em ciclovias, ciclofaixas, parques urbanos, praças públicas e vias fechadas ao lazer no limite de 6 km/h.



• Nas primeiras nove corridas, ou nos 45 minutos iniciais, o usuário terá um controle automático que só o capacitará a andar com o patinete até 12 km/h.



• É proibida, sob qualquer hipótese, a condução de animais, passageiros e cargas.



• Os patinetes elétricos não podem ser estacionados em golas de árvores e canteiros.



• O equipamento também não pode obstruir o acesso a rampas, bueiros e a circulação em esquinas. Tampouco pode gerar problemas ao trânsito, à lojas comerciais, garagens e prédios.



• Para estacionar o transporte ao fim de uma viagem, o usuário deve deixá-lo em uma calçada com largura superior ou igual a dois metros e meio, com no máximo um metro de distância da borda do meio-fio.



• Os aparelhos, que deverão ter ainda indicador de velocidade e campainha, precisam de sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral.



• Ao alugar o equipamento, o custo de locação incluirá um seguro de responsabilidade civil e essa informação deverá ser repassada ao usuário.



• Fica vedada a circulação de patinetes em calçadas, de qualquer dimensão, bem como nas vias exclusivas do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT.