Trabalhadores temem excessos policiais durante medidas restritivas contra a Covid

Governos estaduais e prefeituras espalhadas pelo Brasil têm autorizado o uso da força policial contra cidadãos trabalhadores que infringem as medidas restritivas contra o avanço do coronavírus. São cada vez mais comuns as denúncias de abuso policial contra pessoas que tentam simplesmente trabalhar para sustentar suas famílias. 

Em São João da Boa Vista, no interior de São Paulo, um policial militar foi afastado das funções depois de agredir uma mulher com um tapa no rosto durante atendimento de uma ocorrência de descumprimento de toque de recolher. O caso ocorreu no início deste mês. A PM abriu um processo na corregedoria para apurar excessos na conduta do caso. 

O vendedor ambulante João Vitor (foto) foi humilhado por um sargento da Polícia Militar do Ceará, quando estava tentando vender frutas e verduras no bairro Presidente Kennedy. As imagens viralizaram nas redes sociais. 

Recentemente, o professor Olavo de Carvalho refletiu sobre o tema.

“Se um policial maltratar um assassino, um estuprador ou narcotraficante como maltrata os trabalhadores, será denunciado pela mídia inteira, processado e preso”, tuitou.

Alguns defendem que os decretos estaduais e municipais poderiam considerar apenas ações educativas contra infratores, e não punições com multas, prisões e excessos policiais.

Em Belo Horizonte, Minas Gerais, uma lei determina o uso obrigatório de proteção individual em lugares públicos, mas o motorista sem máscara pode receber multa mesmo dentro do próprio carro.

O que se discute não é o uso da máscara, uma vez que a ciência já comprovou que usando o item corretamente é possível reduzir a circulação do vírus. A grande revolta de parte da população é contra medidas extremas e o uso de enorme aparato policial e de tecnologia de ponta para identificar possíveis aglomerações; itens que poderiam ser usados contra traficantes, por exemplo.

A Polícia Militar de Minas Gerais está utilizando helicópteros e até drones para identificar pessoas que estejam paradas nas ruas em horários não permitidos. 

Na Grande Florianópolis, em Santa Catarina, a Polícia Militar encerrou uma festa de aniversário sob acusação de que a família, todos da mesma casa, estava promovendo aglomeração. A ocorrência terminou em discussões entre os envolvidos, teve disparos de tiro de borracha e três pessoas conduzidas à delegacia, entre elas a aniversariante que foi ferida.

Em Camaragibe, Pernambuco, ambulantes que tentavam vender seus produtos à noite foram expulsos da rua e uma consumidora que tentou defende-los foi presa por desacato.

Regras mais rígidas no Rio

Em breve, cenas parecidas poderão se repetir no Rio de Janeiro com mais frequência. O decreto que determina novas medidas restritivas no município do Rio e de Niterói, prevê prisão de até um ano e multa para quem desrespeitar as regras. Isso com base no artigo 268 do Código Penal, que considera crime desrespeitar "determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Os donos de bares e restaurantes também podem ter o alvará cassado.

As regras mais rigorosas para atividades econômicas e sociais nas duas cidades começam na sexta (26) e seguem até o dia 4 de abril, quando haverá uma avaliação para saber se elas serão flexibilizadas ou não.