Pastores de SP entram com recurso no STF para liberação de cultos

O Conselho Nacional de Pastores do Estado de São Paulo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do governador, João Doria, que proibiu a realização de cultos presenciais em todo território paulista. O pedido tem o apoio da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

Na ação, os pastores argumentam que a medida, de 12 de março, viola a liberdade religiosa e de culto, sem embasamento em qualquer legislação federal. 

O Conselho Nacional de Pastores é presidido pelo bispo Manoel Ferreira, da Assembleia de Deus do Ministério de Madureira. O deputado federal Cezinha da Madureira (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, pertence à mesma denominação. A ação foi elaborada em conjunto com a bancada evangélica, que aparece como "amicus curiae" (apoiadora, mas não parte da ação). O relator sorteado é o ministro Gilmar Mendes.

"Não podemos nos calar num momento em que nossos direitos estão sendo cassados", disse Cezinha ao O Globo . O deputado afirma que, seguindo protocolos de segurança como uso de álcool gel, limite de pessoas e distanciamento, não há motivo para deixar de realizar os cultos. 

O partido do deputado, PSD, entrou também com uma ação no STF pedindo que atividades religiosas em grupo sejam liberadas. A ação do PSD foi protocolada na sexta-feira (19), um dia após o pedido do Conselho Nacional de Pastores. Ambas pedem que a proibição de cultos seja considerada como violação de um princípio fundamental da Constituição.