Raquel Dodge é contra foro privilegiado a Flordelis em caso de morte de pastor Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República Raquel Dodge entendeu que as investigações sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmo deverão ser mantidas com a Polícia Civil do Rio de Janeiro e com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Formalmente, a deputada federal e pastora Flordelis, viúva da vítima, não é considerada pela polícia suspeita de envolvimento do crime. Dodge entendeu que a parlamentar não tem direito a foro privilegiado se passar a ser investigada sobre a morte do pastor.

Por possuir mandato parlamentar, Flordelis tem direito a foro privilegiado, ou seja, de ser investigada e julgada por instâncias superiores, como o Ministério Público Federal ou o Supremo Tribunal Federal, e não por autoridades estaduais. As regras para isso, contudo, mudaram, e Dogde seguiu entendimento da Corte, de maio do ano passado, quando o STF decidiu restringir as regras do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

Desde 2018, compete a tribunal superior julgar crimes e atos praticados no mandato, o que no entendimento de Dodge não seria o caso de Flordelis, uma vez que o assassinato de seu marido não se relacionaria à atividade parlamentar da deputada.

O documento assinado por Dodge que seguiu esse entendimento foi enviado ao STF no começo do mês, mas seu teor foi revelado na segunda-feira (29). Na última sexta-feira (26), outro parecer da Procuradoria Geral da República autorizou acesso do Ministério Público do Rio a autos de um processo no STF, que corre sob sigilo.

Caberá ao ministro do STF Luis Roberto Barroso a decisão sobre a competência das investigações. O STF está em recesso até esta quarta-feira (31). O gabinete de Barroso disse apenas que o processo corre sob sigilo de justiça.