Liminar suspende depoimento de Felipe Neto por crime contra o presidente

Uma liminar na Justiça do Rio suspendeu a investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática contra o youtuber Felipe Neto, que tinha depoimento marcado para esta quinta-feira (18). Ele foi denunciado pelo vereador Carlos Bolsonaro por ter chamado o presidente da República, Jair Bolsonaro, de "genocida". Com isso, o depoimento de Felipe Neto foi suspenso.

Na decisão, a juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio, destaca que a competência do caso não é da Polícia Civil, mas sim da Polícia Federal.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que não foi intimada, mas irá respeitar a decisão, e ressaltou que o trabalho da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática é 'técnico, baseado nas leis e sem perfil ideológico.'

O Código Penal Brasileiro determina que os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República estão sujeitos à lei brasileira.

A Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, ampliou o tipo penal de calúnia ou difamação contra autoridades, incluindo o Presidente da República e os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.


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