Congresso derruba veto a perdão de dívidas e isenção de impostos para templos religiosos

Com aval do presidente da República, Jair Bolsonaro, o congresso derrubou um veto do próprio chefe do Planalto para anistiar dívidas tributárias de templos religiosos com a Receita Federal. 

Documento enviado pela liderança do governo aos parlamentares nesta semana estima a renúncia tributária de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos. De estoque acumulado em anos anteriores, deixariam de ser cobrados R$ 221,94 milhões.

A proposta exclui os templos religiosos do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. Além disso, perdoa as dívidas acumuladas com esse tributo no passado.

Bolsonaro vetou a medida com o argumento de que o dispositivo foi aprovado sem compensação fiscal e a sanção poderia ser classificada como crime de responsabilidade - dando margem para um processo de impeachment.

Mas, por outro lado, se manifestou favorável à não tributação de templos e estimulou a derrubada do próprio veto.

As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcançava as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária.

A medida aprovada pelo Congresso Nacional pretendia, por meio de uma lei ordinária, estender a imunidade constitucional dos templos religiosos à cobrança da CSLL e ainda anular dívidas passadas.

Outro dispositivo almejava anistiar multas e outras cobranças aplicadas sobre a prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.

Ambos os artigos foram propostos pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.

A bancada evangélica tem se articulado para incluir, na reforma tributária, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior), uma vez que muitas igrejas enviam missionários a outros países.

A avaliação de tributaristas, no entanto, é que a medida não daria às igrejas salvo-conduto para continuar driblando a fiscalização para distribuir lucros disfarçados de renda isenta.