Rio ganha programa contra assédio e importunação sexual em transportes públicos

A Prefeitura do Rio lança nesta quarta-feira (10) a primeira ação do Programa Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Transporte Público. A partir de agora, as mulheres têm à disposição um serviço de notificação e informação específico para situações de importunação sexual em transportes públicos em todos os canais da Central de Atendimento ao Cidadão 1746 (telefone, portal, aplicativo), WhatsApp (21) 3460-1746 e Facebook Messenger (Facebook.com/Central1746). O programa é fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio), a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e a Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi).

As denúncias serão encaminhadas à Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher. A identificação não é obrigatória, mas para abrir o chamado é necessário informar os seguintes dados: dia e horário do assédio sexual, local, meio de transporte, idade, raça, gênero, orientação sexual e se possui alguma deficiência. Além disso, são disponibilizadas no serviço informações sobre assédio nos transportes e endereços de Delegacias de Polícia Civil e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), separadas por região.

– Devemos garantir o pleno direito à cidade para todas as mulheres do Rio. Os transportes não podem ser mais um espaço de violência para essas mulheres. Com os dados das notificações, poderemos junto com a Secretaria Municipal de Transporte criar políticas públicas mais efetivas para coibir esse tipo de assédio. Já a parceria com as DEAMs evita uma revitimização institucional das mulheres que queiram seguir com a denúncia. Tudo isso aproveitando um serviço que a Prefeitura já oferece, que é o 1746 – disse a secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade.

Em parceria com o Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) e a SPM-Rio, as DEAMs terão acesso às notificações previamente realizadas na plataforma do 1746 (apenas para as mulheres que desejarem dar continuidade à denúncia) para encaminhar os casos. Após realizar a notificação, a vítima do assédio pode ir a uma DEAM ou ligar para o número 197 e apresentar o número de protocolo de atendimento no 1746, que será acessado pelo agente de polícia para concluir o registro.

A partir dos dados coletados com os registros de assédio no 1746, a SMTR poderá realizar fiscalizações melhor embasadas em evidências e, junto à SPM-Rio, formular políticas mais eficazes no enfrentamento ao assédio sexual nos transportes, garantindo, assim, o pleno exercício do direito à cidade.

Outras iniciativas também estão previstas para coibir o assédio nos transportes, como o BRT Rosa, projeto que vai garantir um espaço para mulheres e crianças em horários de pico pela manhã e à tarde nos ônibus articulados, em dias úteis. Além disso, o Programa lançado contará com cursos de formação para agentes, campanhas de comunicação e conscientização, e o aprimoramento do serviço de notificação contra o assédio no transporte público, com novas funcionalidades ainda em fase de desenvolvimento.