Polícia solta jornalista acusado de incitação de ódio contra o presidente

Já está solto o jornalista João Reginaldo da Silva Júnior, de 24 anos, que foi preso ontem (04) na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, acusado de incitação de ódio contra o presidente Jair Bolsonaro.

Em uma rede social, ele e mais três pessoas publicaram ameaças de morte ao mandatário, que visitou a cidade.

A Polícia Federal continua as investigações para identificar os demais autores de mensagens ameaçadoras contra o presidente. A defesa de João Reginaldo disse que ele não vai se manifestar.

O Código Penal brasileiro prevê três tipos penais de crimes contra a honra: calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa), difamação (imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa) e injúria (ofender a dignidade ou o decoro de alguém, Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa).

Quando praticados contra o Presidente da República, as penas são aumentadas em um terço. É importante ressaltar que a Constituição Federal brasileira confere aos Parlamentares imunidade quanto a suas opiniões, palavras e votos.

O Código Penal brasileiro determina que os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República estão sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro.

A Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, ampliou o tipo penal de calúnia ou difamação contra autoridades, trazendo como sujeitos passivos, além do Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos.