Corte dos EUA analisa se médicos cristãos são obrigados a realizar cirurgias de mudança de gênero

Uma corte federal dos Estados unidos (EUA) recebeu na quarta-feira (03) um caso sobre liberdade religiosa que contesta a obrigatoriedade a médicos cristãos realizarem cirurgias de mudança de gênero pelo ‘Obamacare’, programa de saúde do governo federal criado no mandato de Barack Obama.

A ação contesta uma interpretação de 2016 da Lei de Atendimento Médico Financeiro Acessível (Obamacare), que proíbe médicos e unidades de saúde de "discriminar" pacientes com base em identidade de gênero, definidos como indivíduos “que têm um senso interior de gênero, que pode ser masculino, feminino, nenhum dos dois, ou uma combinação dos dois”. Pela regra, qualquer médico ou unidade de saúde que receba recursos federais fica obrigada a realizar procedimentos de “transição de gênero”.

No entanto, o Fundo Becket para Liberdade Religiosa processou o governo em nome de sociedades médicas cristãs, afirmando que a regra viola o Ato de Restauração da Liberdade Religiosa, lei federal dos EUA. Em 2019, um juiz federal já havia tomado uma decisão favorável ao Becket, mas não proibiu que a regra voltasse no futuro.

Luke Goodrich, conselheiro sênior do Becket, afirmou que os médicos precisam ter liberdade de julgamento:

“Decisões médicas relacionadas a transição de gênero têm sérias implicações e é claramente do melhor interesse dos pacientes que seja assegurada aos médicos a possibilidade de que mantenham sua consciência e seu julgamento médico. Os burocratas do governo que querem forçar os médicos a realizarem procedimentos experimentais controversos estão colocando pacientes em um caminho perigoso” – comentou.

De acordo com Luke, essa mandatória transgênero “ameaça afastar médicos religiosos” de suas profissões.