Disque Maria da Penha no Rio vai receber denúncias sobre violência contra mulheres O Rio de Janeiro deve ganhar em breve um número exclusivo de telefone chamado “Disque Maria da Penha”, voltado para o recebimento de denúncias sobre violência e descumprimento de medidas protetivas às mulheres, relacionadas à Lei Federal nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha. A determinação é do projeto de lei 3.636/21dos deputados Sérgio Fernandes e Martha Rocha, ambos do PDT, e Fábio Silva (DEM) aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta semana. O governador em exercício, Cláudio Castro, tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O “Disque Maria da Penha” deverá ficar disponível 24 horas, ininterruptamente. As ligações deverão ser gratuitas. As autoridades competentes terão que dar prioridade às denúncias recebidas pelo “Disque Maria da Penha” e de outros canais voltados a receber denúncias de violência doméstica. Segundo a proposta, é obrigatória a ampla divulgação do serviço telefônico, por meio de publicação no Diário Oficial, exibição na tela do cinema antes do início do filme, afixação de cartaz em local de grande circulação e fácil visualização pelo público, painéis eletrônicos, impressão no ingresso, inclusive quando comprado pela internet e outros meios de comunicação.

O “Disque Maria da Penha” deverá garantir, quando necessário ou solicitado, o anonimato do denunciante. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos, devendo, inclusive, estabelecer a interconexão com os órgãos de proteção à mulher na difusão da denúncia.

Enquanto o Disque Maria da Penha não chega ao Rio, as mulheres vítimas de agressões podem fazer denúncias através do telefone do governo federal: 180.