Liberdade de culto: vereadores de Natal aprovam lei que impede fechamento de igrejas

Em momentos difíceis, quando muitas pessoas recorrem a Deus para clamar pela cura de um ente querido ou para buscar consolo por uma perda, pastores têm lutado pela abertura de igrejas. Em Natal, eles conseguiram apoio da Câmara Municipal que na quarta-feira (24), em regime de urgência, aprovou um projeto de lei que reconhece as atividades de igrejas, templos religiosos e congêneres como essenciais durante situações como a pandemia de Covid-19.

O projeto de lei 52/2021 foi apresentado pela vereadora Camila Araújo (PSD) e aprovado com 21 votos favoráveis, três abstenções e nenhum contrário.

O texto veda a determinação de fechamento total das igrejas, garantindo funcionamento mediante cumprimento das exigências sanitárias determinadas pelas autoridades.

"Em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados pelo Poder Executivo, fica vedada a determinação do fechamento total destes locais, sendo possível regulação de sua capacidade e ocupação, consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias", diz o texto aprovado.

Por causa da pandemia da Covid-19, igrejas e vários outros estabelecimentos foram fechados em março de 2020, no Rio Grande do Norte, como medida para tentar conter o avanço da Covid-19. No dia 8 de julho, a prefeitura da capital autorizou a reabertura dos templos religiosos, porém com medidas de distanciamento e limitação de público.

Por quase todo o Brasil, no entanto, igrejas têm sido fechadas por conta de determinações municipais, que muitas vezes não têm o mesmo rigor com outros estabelecimentos como bares, teatros e casas de espetáculos.

 



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