Evangélicos tentam barrar lei favorável a trans no Uruguai
Em 4 de agosto, os uruguaios irão às urnas para decidir se querem um referendo para revogar a Lei para Pessoas Trans, aprovada pelo Parlamento em outubro passado, apesar dos esforços dos evangélicos para barrá-la. Essa legislação reconheceu direitos e concedeu alguns benefícios a uma comunidade de cerca de mil pessoas. Se 25% dos eleitores, correspondentes a cerca de 650.000 pessoas, votarem a favor, será realizada a consulta. Esta nova campanha ocorre depois do longo e tenso debate que levou à aprovação da lei.

A iniciativa parte de um setor do Partido Nacional (PN, direita) que inclui o ex-deputado Carlos Iafigliola, conhecido por sua militância antiaborto, e pelo deputado Álvaro Dastungue, membro da bancada evangélica do PN e da Igreja pentecostal Missão Vida. Eles reuniram mais de 69.000 assinaturas para lançar o processo de referendo.

O argumento dos críticos é que a lei estabelece uma “visão ideológica da sexualidade”. Eles consideram que “o sexo é atribuído ao nascer. Por outro lado, criticam as medidas de discriminação positiva, considerando-as injustas em relação às demais populações vulneráveis do país.

Também denunciam a suposta permissão que os adolescentes passariam a ter para receber tratamentos hormonais sem o consentimento dos pais, mas há controvérsia quanto a esse ponto. A lei inclui o conceito de “autonomia progressiva” dos adolescentes na hora de decidir sobre seu sexo, o que, potencialmente, poderia permitir que recebessem tratamentos hormonais. Mas a legislação não aborda a questão de forma direta porque na prática, segundo seus autores, esses casos são extremamente raros.

Os principais líderes do Partido Nacional, como seu candidato à presidência nas eleições de outubro, Luis Lacalle Pou, e a Igreja Católica, resolveram se manter à parte da consulta e não mobilizarão seus seguidores para que votem no dia 4. Isso apesar de terem expressado sérias reservas quanto à lei, principalmente em relação ao acesso dos adolescentes a tratamentos hormonais. A maioria das previsões aponta para o fracasso do pré-referendo, mas com cautela, já que as Igrejas neopentecostais que florescem por todo o país demonstraram ter uma capacidade de mobilização tão significativa quanto difícil de ser medida com os instrumentos da política tradicional.

A implementação da lei avança com pequenas medidas, como a abertura de postos de trabalho suplentes na empresa estatal de abastecimento de água, a OSE, e a entrega das sete primeiras indenizações de cerca de 350 dólares (1.320 reais) mensais a membros da comunidade trans que sofreram perseguição e prisão injustificada durante a ditadura (1973-1985).

Com uma expectativa de vida em torno de 35 anos, quando a média nacional é de 77, os cerca de mil trans (travestis, transexuais e transgênero) recenseados no Uruguai registram os maiores índices de marginalização em termos de saúde, educação e emprego. Cerca de 25% abandonaram sua residência antes dos 18 anos, 87% não concluíram o ensino médio, e 67% se prostituíram, segundo dados da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República.

Uma das representantes da comunidade trans, Delfina Martínez, da associação Mizangas, considera uma disputa de força com as Igrejas evangélicas, que estão aumentando sua presença em todo o país. Carlos Iafigliola, por sua vez, recusou-se a participar de debates com trans nos veículos de comunicação depois que eles o denunciaram à Justiça por reunir assinaturas com argumentos enganosos e incitar ao ódio.