PIX: especialista em Direito do Consumidor explica as vantagens e desvantagens 

O PIX - novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas e gratuitas desenvolvido pelo Banco Central do Brasil (Bacen), há 3 meses tornou mais fácil o processo de transações bancárias e pagamentos online. O principal objetivo da plataforma é trazer mais agilidade e praticidade na hora de fazer pagamentos, levando o sistema bancário brasileiro para outro patamar de inovação. O advogado e especialista em Direito do Consumidor, Plauto Holtz, lembra que de acordo com informações do site 6 minutos, que pesquisou os dados do BC e da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), o PIX já responde por 78% de todas as transferências bancárias feitas no Brasil. Mas quais as reais vantagens e desvantagens deste novo sistema? É sobre este tema que Holtz esclarece nesta entrevista.

Como o PIX se tornou um aliado do consumidor neste momento de crise econômica provocado pela pandemia?

Plauto Holtz
: Além de responder por 78% de todas as transferências bancárias feitas no Brasil, de acordo com números do Banco Central, atualizados até 14 de janeiro de 2021, o Brasil conta com cerca de 56 milhões de usuários na plataforma, atingindo a marca de 147 milhões de chaves - um número que equivale a 26% da população brasileira. Sobre a plataforma, é importante sabermos que as instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas são obrigadas a aderir ao PIX. Tornando mais fácil o processo de transações bancárias e pagamentos online, a plataforma faz com que o mercado econômico brasileiro evolua, acelerando a inclusão financeira no país, algo que é de muita importância no meio de uma pandemia e crise econômica.

A plataforma também causa impactos positivos para os varejistas, já que pode ser usada como forma de economizar e atrair novos clientes, afinal, a empresa terá menos custo com recebimento de pagamentos. Outro ponto importante é que se torna mais difícil sofrer algum tipo de fraude, já que, com o PIX, o pagamento é identificado imediatamente, ou seja, o comerciante não precisa enviar o produto antes de receber o pagamento - como acontece quando o pagamento é feito no crédito, por exemplo. Entretanto, a realidade é que a maioria dos varejistas ainda não aderiram ao PIX. Segundo dados do Banco Central, o PIX feito de pessoa física para empresa ainda representa menos de 7% das operações.

Em meio à novidade, quais os cuidados devem ser tomados com esta nova ferramenta?

Quando falamos de uma plataforma que visa transformar o mercado econômico e comporta milhares de usuários, é importante sempre estar atento aos possíveis golpes. Não é novidade que criminosos usem de plataformas digitais para aplicar golpes, e com o PIX não seria diferente. Recentemente, o Nubank, maior fintech do Brasil, denunciou o golpe "Bug do PIX", em que criminosos têm divulgado mensagens e vídeos alegando que o aplicativo sofreu um "bug" que permitiria receber dinheiro em dobro na conta. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) mostra que, 70% das fraudes financeiras estão vinculadas à engenharia social, quando os criminosos costumam induzir as pessoas a passarem informações pessoais em troca de algo.

Já de acordo com a Forcepoint, Companhia Americana que atua com segurança digital, em duas varreduras digitais feitas em outubro, a empresa identificou pelo menos 5.500 e-mails falsos com tentativas de golpes de phishing. O sistema traz grandes benefícios, mas também pode causar riscos com o vazamento de dados. Os golpes também podem acontecer ao conseguir alguns dados sobre os usuários, é preciso ficar atento a e-mails e mensagens suspeitas.

Vale a pena usar o PIX?

Não são poucos os benefícios que podem ser encontrados ao utilizar a plataforma. Um dos principais motivos para que as pessoas tenham aderido ao PIX, é que as transações financeiras estão mais práticas e rápidas. A plataforma facilita as transações entre instituições diferentes, possibilitando que elas sejam feitas em até 10 segundos. 

A atenção fica mais voltada para quando houver suspeitas de fraudes, que podem fazer com que o processo demore cerca de 30 minutos. Além disso, o fim das cobranças de tarifas é outro ponto positivo. As pessoas físicas não têm tarifas cobradas ao fazerem pagamentos para estabelecimentos, mas os lojistas sofrem essa cobrança. Neste caso, são as instituições financeiras que irão decidir o valor das tarifas cobradas aos lojistas.

A maior segurança para os consumidores é outro atrativo, principalmente quando se trata de uma plataforma ainda um pouco desconhecida. Por conta disso, a principal recomendação é criar uma chave PIX. Além disso, vale ressaltar que as informações dos usuários serão armazenadas pelo Banco Central do Brasil e terão proteção da Lei de Proteção de Dados (LGPD). A possibilidade de fazer tudo pelo celular também facilita muito mais a vida do brasileiro. O PIX também permite o pagamento em comércios sem usar dinheiro físico ou cartão de crédito e débito. É uma ferramenta que veio para revolucionar a forma do consumidor se relacionar com o dinheiro.