Policiais e Bombeiros poderão atuar em instituições de ensino básico O decreto do presidente Jair Bolsonaro que altera o regulamento das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros para permitir que esses profissionais atuem nas escolas cívico-militares foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do "Diário Oficial da União.

Agora, é considerado "exercício de função" atuar em "instituições de ensino públicas do sistema estadual, distrital ou municipal de educação básica". O mesmo decreto também autoriza que os policiais e bombeiros possam atuar em unidades de conservação.

A escola cívico-militar é um modelo proposto pelo governo federal de gestão compartilhada entre educadores e militares. A proposta consta no documento “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, que lista os objetivos de gestão na área e foi anunciado em 11 de junho. A ideia é construir, até 2023, 108 escolas neste modelo, contemplando todos os estados e o Distrito Federal.

De acordo com o Ministério da Educação, as secretarias de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares – caberia aos militares atuar como monitores na gestão educacional.

"A organização didático-pedagógica, assim como financeira, fica por conta dos civis", afirma o MEC.

O ministério da Educação pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. A ideia é que, a cada ano, haja 27 novas unidades do modelo, uma por unidade da federação.

O modelo prevê a atuação de equipe de militares no papel de tutores -diferente das escolas militares, que são totalmente geridas pelo Exército. Das atuais 203 escolas de gestão compartilhada com militares, a pasta vai ajudar 112 até 2023.

As novas unidades serão criadas por adesão dos estados. O objetivo é promover parcerias com a polícia militar, com os bombeiros ou com o Exército. Escolas militares ganharam evidência nos últimos anos por causa de indicadores educacionais positivos e por atacarem a indisciplina.