Justiça Federal nega pedido de pensão a tetranetos de Tiradentes

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) negou o pedido de concessão de pensão especial a seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

A ação alegava que outros familiares, com o mesmo grau de parentesco, haviam conseguido o benefício no valor de R$ 200. A base foram as quatro leis aprovadas entre as décadas de 1960 e 1990 que concederam pensão vitalícia a integrantes da quinta geração da família de Tiradentes, com objetivo de “reconhecer a condição dos beneficiários de descendentes do vulto histórico personagem da Inconfidência Mineira, reconhecido como Patrono Cívico da Nação Brasileira pela Lei nº 4.897/65”.

O TRF-1 entendeu, noentanto, que essas leis tinham “caráter personalíssimo” e só abrangiam as pessoas mencionadas nos textos, deixando de fora os seis tetranetos que entraram com a ação posteriormente:

"Não cabe ao Poder Judiciário o exercício de atribuição normativa e substituir os Poderes Executivo e Legislativo na emissão de juízo de natureza política acerca dos dignitários de honrarias, ou mesmo ampliar os efeitos específicos de normas legais que as concedem [...]" – decidiu o relator da ação, desembargador João Luiz de Sousa.

Tiradentes

Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi um mártir da Inconfidência Mineira, movimento político organizado em Minas Gerais no final do século XVIII, que buscava a independência do Brasil e a criação da república. Em 1789, a Coroa portuguesa descobriu o plano e, em 1792, Tiradentes foi condenado, enforcado e esquartejado em praça pública.

Posteriormente, com a proclamação da república no Brasil, a imagem de Tiradentes foi elevada à de herói nacional, embora haja divergências quanto a essa abordagem entre os historiadores.