Polícia Civil prende falso dentista em São Gonçalo por exercício ilegal da profissão

Policiais civis da 74ª DP, de Alcântara, prenderam em flagrante, na semana passada, um falso dentista que atendia pacientes em um consultório improvisado nos fundos de sua casa, em São Gonçalo. De acordo com os agentes, o local não reunia condições sanitárias adequadas.

O falso dentista foi detido enquanto atendia uma pessoa e realizava revisão do aparelho ortodôntico instalado por ele. De acordo com a polícia, o homem foi localizado após o recebimento de informações pelo setor de inteligência da 74ª DP. Ao ser questionado, o suspeito confirmou que não tem formação acadêmica nem qualquer tipo de licença ou alvará dos órgãos que regulamentam a profissão, da prefeitura ou da vigilância sanitária.

“Além disso, o local em que o acusado realizava os atendimentos não possuía condições mínimas de higiene exigidos para exercer aquela atividade” – informou o delegado Lauro César Lethier Rangel, titular da 74ª DP.

Exercício ilegal da profissão

De acordo com a legislação brasileira, “o exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade”.

O artigo 282 do código penal estipula pena de detenção de seis meses a dois anos para quem “exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites”. Em caso de o crime ser praticado com fim lucrativo, também é aplicada multa.