STF tranca inquérito contra desempregada que furtou queijo de R$ 14

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do inquérito policial contra uma mulher de 52 anos desempregada que furtou um pedaço de queijo de R$ 14. De acordo com o magistrado, o crime foi enquadrado com insignificante.

O caso ocorreu em janeiro, quando imagens de câmeras de segurança de uma padaria flagraram o momento em que a mulher come um pedaço do queijo e guarda o restante dentro da roupa. O ato foi feito enquanto a atendente do estabelecimento estava de costas pegando pães. Desempregada, a mulher foi presa em flagrante e liberada perante medidas cautelares.

Um inquérito policial foi aberto, mas a Defensoria Pública recorreu ao STF alegando “vazia persecução penal”. Na decisão pelo trancamento do inquérito, o ministro Fachin destaca que o caso pode ser enquadrado como insignificante, uma vez que a autora do furto não tem antecedentes:

"O crime foi cometido sem violência ou grave ameaça contra pessoa, o bem furtado é alimento de valor irrisório e não há registro de reincidência recente" – redigiu.

No ano passado, uma decisão semelhante foi tomada pelo então ministro Celso de Mello, que absolveu um homem condenado por tentativa de furto de duas peças de queijo no valor de R$ 40. Neste caso, os produtos foram restituídos ao estabelecimento comercial.